Bons presságios para as contas públicas
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Bons presságios para as contas públicas

Com o corte dos juros, as receitas extraordinárias do Tesouro e os repasses do BNDES, a dívida federal poderá ficar praticamente estável em relação ao PIB em 2019

José Fucs

14 de agosto de 2019 | 09h10

Se perguntada sobre o assunto, a equipe econômica provavelmente vai negar. Diante da dificuldade de caixa e dos seguidos contingenciamentos de gastos determinados pelo governo, ninguém em Brasília quer admitir publicamente que as nuvens carregadas que pairam hoje sobre o País poderão, ao final, se dissipar, sem provocar os estragos previstos no orçamento. Até porque, se o ministro Paulo Guedes e seus auxiliares falarem isso por aí, eles poderão contribuir, mesmo que de forma involuntária, para haver um relaxamento inoportuno no esforço fiscal que está em curso.

Mas, ao contrário do que pode parecer no momento, em meio à pasmaceira da economia, as contas públicas poderão fechar o ano com um desempenho bem melhor do que o previsto – e não só no que se refere ao resultado primário (receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida pública). A se confirmar o cenário idílico que se vislumbra no horizonte, o déficit nominal, que inclui os juros da dívida, também deverá ser menor do que o projetado. Até a dívida federal, estimada pelo governo em até R$ 4,3 trilhões no final deste ano, o equivalente a 79,3% do PIB, poderá ficar em patamar inferior ao projetado.

É certo que a melhoria no cenário econômico não será suficiente para zerar o déficit primário, calculado em R$ 139 bilhões em 2019 (1,8% do PIB), como chegou a anunciar Guedes no início do ano e mesmo durante a campanha eleitoral. Há, porém, uma razoável probabilidade de o déficit ficar na casa dos R$ 50 bilhões ou até menos que isso, abaixo até dos R$ 106 bilhões estimados pelos executivos do mercado financeiro, de acordo com os dados mais recentes do boletim Prisma Fiscal, compilado pelo Ministério da Economia.

É preciso contabilizar a polpuda receita, de R$ 106,5 bilhões, a ser obtida com a cessão onerosa do petróleo excedente do pré-sal

Nas contas do governo, ao menos R$ 20 bilhões dos recursos alocados para os diferentes ministérios e órgãos federais não deverão ser executados e acabarão voltando aos cofres do Tesouro, reduzindo o déficit no ano para perto de R$ 119 bilhões – uma queda de 14,4%. Além disso, como informou na semana passada a repórter Adriana Fernandes, do Estadão, o governo estuda promover a antecipação do pagamento de dividendos pelas empresas estatais, cujos lucros deram um salto neste ano. Isso poderá gerar uma receita adicional de R$13 bilhões, garantindo uma nova diminuição no rombo fiscal, para R$ 106 bilhões.

Há, ainda, a polpuda receita a ser obtida com a cessão onerosa do petróleo excedente de campos do pré-sal, com valor fixado em R$ 106,5 bilhões. Deste total, 70% deverão ir para a União e 30% para Estados e municípios. Em termos líquidos, segundo cálculos oficiais, mais R$ 52 bilhões deverão entrar no caixa do Tesouro, o que poderá levar o déficit primário, se tudo andar dentro do cronograma, para R$ 54 bilhões.

Como o leilão está marcado para 6 de novembro e a liquidação financeira será só em 27 de dezembro, o governo optou por não contar desde já com esta receita, porque, se houver atraso, o pagamento poderá ficar para os primeiros dias de 2020, entrando em novo ano fiscal. Mas o mais provável é que os prazos sejam respeitados e o dinheiro ingresse mesmo no caixa ainda em 2019.

O déficit primário poderá ficar em torno de R$ 50 bilhões – o equivalente a 35% do valor previsto no orçamento e a 0,7% do PIB projetado para 2019

Por fim, em relação ao resultado primário, é preciso contabilizar os tributos decorrentes da venda de subsidiárias de estatais, cujo valor ainda não foi divulgado. Isso poderá aproximar o déficit primário deste ano da casa dos R$ 50 bilhões – o equivalente a apenas 35% do valor previsto no orçamento aprovado em 2018, ainda no governo Temer, e a 0,7% do PIB projetado para 2019, de R$ 7,25 trilhões, segundo revisão recente promovida pelo governo.

Se tal resultado se confirmar, será o menor déficit desde 2015. Agora, se houver uma ligeira melhora da economia, alavancada pela liberação de saques do FGTS e pela redução das incertezas com a aprovação da reforma da Previdência, o resultado poderá ser ainda melhor – ou “menos ruim”, como talvez seja mais adequado dizer.

Com a diminuição do déficit primário, para cerca de R$ 50 bilhões ou até menos, a redução do déficit nominal (déficit primário mais gastos com juros da dívida pública) é uma consequência natural. Na pior hipótese, se os gastos com juros e encargos ficarem dentro do previsto no orçamento e só o déficit primário diminuir, o déficit nominal deverá girar em torno de R$ 400 bilhões – cerca de R$ 90 bilhões a menos que o previsto. Será o equivalente a 5,5% do PIB, também o melhor resultado em cinco anos, bem abaixo dos 7,1% registrados no ano passado e dos 6,5% projetados inicialmente para este ano.

A taxa básica, hoje em 6% ao ano, o menor patamar da história, deverá se distanciar ainda mais da taxa prevista no orçamento para dezembro, de 7% ao ano

O déficit nominal, porém, ainda poderá ser contagiado pela redução dos gastos com os encargos da dívida pública, em razão da queda dos juros. A taxa básica, hoje em 6% ao ano, o menor patamar desde 1998, no início da série, deverá cair ainda mais até dezembro, se a inflação continuar sob controle, como se espera. Assim, os juros deverão se distanciar ainda mais da taxa prevista no orçamento para dezembro, de 7% ao ano. Neste caso, o déficit nominal poderá fechar 2019 perto dos R$ 350 bilhões, o equivalente a 4,8% do PIB, o que será um resultado notável – o melhor desde 2013 – para as contas públicas no primeiro ano da atual gestão.

Além do impacto positivo provocado pela redução dos déficits primário e nominal, falta acrescentar na conta o repasse de R$ 126 bilhões do BNDES ao Tesouro, dos quais R$ 84 bilhões já foram executados, que serão usados para reduzir a dívida pública. De acordo com dados oficiais, os pagamentos do BNDES terão impacto equivalente a 1,7% do PIB no estoque da dívida pública federal, hoje calculada em cerca de R$ 4 trilhões.

Se os repasses do BNDES não serão suficientes para zerar o rombo nas contas públicas, mesmo que ele seja bem mais baixo que o previsto, deverão amenizar de forma considerável o déficit no ano. Se for confirmado, o crescimento do PIB em torno de 1% no ano também deverá dar a sua parcela de contribuição para o resultado fiscal. Ao final, a dívida pública deverá ficar praticamente estável em relação ao PIB ou abaixo dos 79,3% do PIB previstos no orçamento. Ainda que isso aconteça em boa medida pelo ingresso de receitas não recorrentes no caixa do Tesouro, será uma ótima notícia para o País.

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