A reforma tributária, a CPMF e as fake news ‘do bem’
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A reforma tributária, a CPMF e as fake news ‘do bem’

Ao contrário do que se tem dito por aí, a proposta do governo prevê um rearranjo do cipoal tributário do País e não um aumento de impostos

José Fucs

19 de julho de 2020 | 12h04

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Com a perspectiva de o governo enviar ao Congresso, enfim, a sua proposta de reforma tributária, multiplicam-se por aí informações desencontradas sobre o tema.  Estão falando em nova CPMF, aumento de impostos, quebra de promessas eleitorais, liberais de araque etc etc. Em meio ao Fla-Flu em que se transformou o debate político no País, é até previsível que isso aconteça.

Mas, na verdade, a proposta não é nada disso que estão dizendo.  Cada um pode ter, claro, a opinião que quiser sobre a questão. Pode ser a favor, pode ser contra ou ficar em cima do muro. Agora, não dá para discutir o assunto com a seriedade que ele exige se a gente “cair na pilha” da arquibancada.

Com base em conversas e entrevistas que tive com o ministro Paulo Guedes sobre o tema desde as eleições e em nome do meu compromisso de buscar a verdade sobre os fatos e de combater as fake news, venham de onde vierem, posso dizer o seguinte em relação à proposta de reforma tributária do governo:

1.O novo imposto NÃO deverá implicar em aumento da carga tributária como um todo;

2. O novo imposto tem características semelhantes à CPMF, mas não é uma CPMF, pois NÃO deverá incidir sobre todas as transações financeiras, mas apenas sobre as transações digitais, muitas das quais não são tributadas hoje;

3. O novo imposto deverá compensar a diminuição de alíquota de outros tributos, como os incidentes sobre as empresas, que desestimulam os investimentos e o crescimento sustentável e tiram a competitividade da economia do País na arena global. Caso o novo imposto seja mesmo implementado, a taxação total das empresas deverá cair dos atuais 34% para cerca de 20% no total;

4. A criação do novo imposto deverá viabilizar também a desoneração da folha de pagamento das empresas, que encarece o custo da mão de obra e prejudica a criação de novos empregos;

5. Junto com o novo imposto, o governo ainda deverá propor — ao menos era a ideia inicial– a tributação dos dividendos, destinada a penalizar os que estão na faixa mais abonada, que hoje conseguem escapar do Leão do imposto de renda, e o aumento da faixa de isenção, para beneficiar os trabalhadores que ganham menos;

6. No final, segundo o ministro Paulo Guedes, a proposta deverá ser um jogo de soma zero. Mais uma vez,o que deverá acontecer é um rearranjo e uma simplificação do cipoal tributário brasileiro e não um aumento de carga tributária.

Como não posso ser acusado de bolsominion nem de “passar pano” para o governo, sinto-me à vontade para esclarecer o assunto e torpedear as fake news. O combate às notícias falsas tem de contemplar a desinformação vinda de todos os lados. Não dá para se levantar contra a propagação de fake news da tropa de choque bolsonarista nas redes e ao mesmo tempo ficar por aí turbinando versões sem base na realidade. Pega mal e tira a credibilidade de quem quer lutar o bom combate. Afinal, não há fake news “do bem”.

Se a proposta é a melhor ou não para o País, é o Congresso, em nome da sociedade, que deverá avaliar, tendo em mãos as devidas justificativas do Ministério da Economia.  Mas o debate deve ser feito de acordo com o que ela de fato é e não do que não é.

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