Webjet é proibida de cobrar taxa no Rio

Marcelo Moreira

30 de junho de 2011 | 08h05

A Webjet Linhas Aéreas está proibida de cobrar taxas na venda de passagens pela internet, em serviços como a marcação de assentos, parcelamento na compra do bilhete e a cobrança do seguro de viagem. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Para o promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, as taxas cobradas pela Webjet foram consideradas “abusivas e contrárias aos interesses dos consumidores”.

A Webjet afirmou que as cobranças foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil, através da Resolução 138/20. Caso a empresa continue cobrando as taxas, ela poderá ser multada em R$ 50 mil a cada venda realizada. Por enquanto, a decisão vale apenas no Estado do RJ.

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