Voos: atrasos ainda devem ser avisados

Marcelo Moreira

05 de março de 2009 | 21h29

Mais uma decisão da Justiça Federal manteve a obrigatoriedade de as empresas aéreas informarem seus clientes sobre eventuais atrasos, cancelamentos ou quaisquer outros problemas em seus voos pelo menos duas horas antes do horário inicialmente previsto para o embarque.

Ao julgar o recurso apresentado pelas companhias, que pediam a suspensão da obrigatoriedade, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu manter a liminar proposta pela Fundação Procon-SP.

A determinação original havia sido publicada no dia 19 de janeiro deste ano e estipula multa diária de R$ 10 mil caso seja descumprida. Segundo o juiz, sua decisão vale para todo o território nacional, já que seria inconcebível que os horários sejam cumpridos em uma determinada localidade e não em outra.

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