Voo cancelado: e agora?

Marcelo Moreira

21 de abril de 2010 | 22h49

 SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE
 

Seu voo foi cancelado? Exija o dinheiro da passagem de volta, sem a cobrança de multa, ou a troca de pacote ou passagem para outro local. Muitos brasileiros se viram nesta situação nos últimos dias por conta dos cancelamentos de voos para a Europa por conta da nuvem de fumaça provocada pela erupção do vulcão Eyjafjallajokull, na Islândia.

Segundo dados da Infraero, só nos aeroportos de Guarulhos e Galeão (RJ) mais de 150 voos rumo à Europa foram cancelados desde o dia 15 de março (114 em Guarulhos e 36 no Galeão).

Mesmo que o cancelamento tenha como origem fenômenos – naturais, terremotos e outras catástrofes naturais – os direitos do consumidor brasileiro são claros, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor: o cliente tem o direito de trocar o pacote ou passagem para outra data ou local (sem pagar tarifas ou taxas) ou até cancelar a viagem e receber a quantia paga, monetariamente corrigida e sem descontos de multas.

“É o consumidor quem deve escolher entre essas opções”, afirma José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Além disso, é dever da companhia aérea prestar assistência informativa ao consumidor. “A empresa tem que avisar sobre o cancelamento, explicando a ocorrência e motivo o quanto antes, evitando-se, inclusive, o deslocamento do consumidor ao aeroporto sempre que possível”, destaca Maíra Feltrin, advogada do instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec.

As empresas aéreas devem prestar toda a assistência ao consumidor vítima do cancelamento do voo. “Se o consumidor não está na cidade onde reside, é obrigação da companhia alojá-lo em hotel, fornecer alimentação e até pagar o trânsito de táxi”, explica Tardin.

Caso a empresa não forneça isso, o consumidor deve registrar a reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – telefone 0800 725 4445 –, além de cobrar indenização na Justiça.

É importante documentar tudo, com fotos dos painéis dos aeroportos quem indiquem o cancelamento ou atraso, além de comprovantes das despesas decorrentes do fato.

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