Voo atrasado poderá ter indenização

Marcelo Moreira

12 de março de 2010 | 21h25

LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE

O Poder Executivo enviou ontem um projeto de lei para o Congresso que protege os consumidores do transporte aéreo.

Pela proposta, o passageiro vai receber de volta o valor da passagem mais uma indenização de 50% sobre o valor do bilhete, incluindo taxas, sempre que houver cancelamento do voo, atraso da decolagem superior a duas horas ou recusa do embarque do passageiro contra a vontade dele. O pagamento ao cliente deverá ser feito em até sete dias após o ocorrido.

Se ocorrer cancelamento do voo, atraso ou recusa de embarque, o passageiro também terá o direito de embarcar em outro voo da mesma empresa em data que ele escolher, ou pedir endosso da passagem para decolar por outra empresa ou viajar por outro meio de transporte oferecido pela companhia. As três opções terão de ser apresentadas ao usuário no momento em que lhe for comunicado o problema.

Na hipótese de escolher uma das três alternativas oferecidas pela companhia, a pessoa não poderá exigir reembolso e indenização. Se a empresa provar que o cliente foi avisado do cancelamento com sete dias de antecedência, o mesmo não terá direito à indenização, mas sim ao reembolso.

A proposta ainda inclui que quando houver cancelamento, atraso ou recusa de embarque e o passageiro compareceu na hora marcada para embarque, a empresa é obrigada a oferecer e bancar refeições, cartão telefônico, acesso à internet e acomodação em local adequado.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, o projeto é um avanço em termos de lei do consumidor. “Nos últimos anos há crescimento da demanda no setor e também de atrasos dos voo. O índice foi de 18,3% em dezembro, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, afirma.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias ainda vai avaliar o projeto de lei.

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