A operadora Vivo está obrigada a prestar informações claras e precisas sobre o serviço de internet banda larga 3G oferecido a seus clientes. Em todo o meio publicitário, a empresa terá de informar onde a conexão está sujeita a falhas por conta da variação e intensidade de sinal e quais fenômenos climáticos e regionais influenciam a qualidade do serviço. A empresa terá ainda de especificar em quais municípios e regiões há a cobertura da conexão 3G.
Carlos Andresano Moreira, promotor de justiça responsável pela ação, diz que a publicidade da Vivo, em que informa oferecer a maior cobertura do serviço, não condiz com a realidade. "Instalamos um inquérito e verificamos que, apesar da propaganda, as informações no site não eram suficientes para que o consumidor soubesse se a região dele tem aquele serviço", diz.
De acordo com o promotor, ação foi baseada no expressivo número de reclamações dos consumidores. Moreira não soube precisar quantas fizeram parte do processo.
Movida pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a decisão foi tomada na última quinta-feira e é válida para todo o País. Em caso de descumprimento, a operadora de telefonia será multada em R$ 50 mil por dia. A empresa também terá de ressarcir danos causados aos consumidores quando houver falha no serviço.
A reportagem do JT navegou pelo site da Vivo e confirmou que o consumidor consegue saber se sua região tem cobertura do serviço. Mas as demais informações, como a variação da qualidade da conexão, não estão na página.
Em nota, a operadora informou que "tem conhecimento da decisão mencionada e que está analisando o assunto para tomar as providências cabíveis".
A medida, de acordo com a promotoria do caso, abre precedente para que as empresas sejam autuadas em caso de propaganda enganosa.
