Saulo Luz
Em resposta encaminhada ao JT, o Procon-SP destaca que há "uma diminuição substancial no índice de descumprimento, ou seja, não fixação de data e turno, o que demonstra que parte dos fornecedores está se adequando". No entanto, o órgão reconhece que o "índice de desrespeito à lei, em especial com relação ao segmento conhecido como e-commerce, embora tenha diminuído, ainda é elevado".
"Para que todos consumidores tenham uma entrega menos traumática, tem que haver a colaboração das empresas. Sem essa colaboração, dificilmente o consumidor vai ter esse direito respeitado", lembra Maria Inês, da Pro Teste.
Segundo ela, as empresas tiveram tempo suficiente para se adaptarem e agora precisam mostrar que as lojas estão preparadas. "Do contrário, o consumidor deve denunciar o caso ao Procon-SP para que o órgão tome as medidas cabíveis. É o consumidor que pode fazer pressão para as empresas cumprirem a lei", completa Vanessa Damo.
As denúncias podem ser feitas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP na capital: Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 - ao lado da Estação Itaquera do Metrô). Há também a opção de enviar cartas (Caixa Postal 3050, CEP 01061-970), fax (11) 3824-0717 ou consultar pelo site (www.procon.sp.gov.br). O telefone (151) também atende a dúvidas.
