Violação ao sigilo: culpa das empresas?

Marcelo Moreira

18 de janeiro de 2009 | 21h26

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

O Procon de São Paulo parece acordar do seu costumeiro marasmo e inicia bem o ano comprando uma boa briga em defesa do consumidor, em lugar de continuar chafurdando-se no mar das reclamações individuais.

Refiro-me à convocação feita esta semana pela Secretaria de Justiça de São Paulo e pelo Procon às empresas de telefonia, visando acabar com a violação do sigilo das ligações telefônicas.

É importante abordar a violação do sigilo da comunicação sob o ponto de vista do consumidor, pois este paga não somente para falar, mas também para ter preservada a sua intimidade ao usar o telefone.

E é bom lembrar que além da garantia constitucional da privacidade, os regulamentos da telefonia impõem rigor às empresas quanto ao dever de zelar por nossos segredos.

E seja na telefonia fixa ou celular, as normas estabelecem que “a prestadora do serviço é responsável pela inviolabilidade do sigilo das comunicações em toda a sua rede” e, segundo tais normas, a concessionária deve empregar “meios e tecnologia que assegurem aos usuários o sigilo inerente à comunicação.”

Conclusão: sem a ordem escrita de um juiz a empresa telefônica jamais pode permitir ou facilitar que nossas confabulações sejam vazadas.

Só que, na prática, ocorre o contrário: sob o olhar claro e vivo da Tim, Telefônica e outras, ao discar ou atender uma chamada, entramos, sem aviso, na casa do “Big Brother Brasil” e os portadores de falsos mandados judiciais, detetives e uma horda de bisbilhoteiros pintam e bordam com a nossa intimidade e dignidade.

Daí, ao convocar as empresas para tratar do assunto no atacado buscando uma solução geral para as violações telefônicas, as autoridades agem conforme a gravidade do problema, em lugar de abandonar o consumidor à sorte no caudal modorrento das reclamações individuais – regra da atuação do Procon, que espero que comece a mudar.

Telemartírio’

Leitor da coluna, o advogado João Serra conta que enfrentou uma “aventura” e precisou esperar quase um mês para obter a transferência de linhas telefônicas entre um andar e outro do prédio onde exerce a sua atividade.

A solicitação de transferência foi encaminhada à Embratel, empresa para a qual se transferiu, para, segundo alega, tentar se livrar do atendimento também deficiente da Telefônica. Mas não adiantou: nossa telefonia, seja ela qual for, parece mesmo ser sinônimo de “telemartírio” ou “teleaventura”.

Durante mais de 20 dias, conta o advogado, ele ficou uma dezena de vezes por cerca de 30 minutos pendurado em ligações para tentar ser ouvido pela Embratel e conseguir a religação dos seus telefones, indispensáveis à atividade profissional.

E avisa: quem for mudar de um andar para o outro no mesmo prédio onde mora ou trabalha, prepare a paciência para a aventura.

E, se for profissional liberal, como médico, dentista, psicólogo ou advogado poderá ainda passar pela situação bizarra – como ocorreu com João Serra – de ter de se socorrer de estabelecimentos vizinhos para fazer ou atender telefonemas urgentes de clientes.

Claro que o tempo perdido, o gasto com telefonemas e outras perdas econômicas – além de danos morais, em especial com efeito pedagógico, em face da desídia da concessionária – são cabíveis em casos como este e as vítimas de tais danos não devem deixar passar em branco.

Mas seria melhor se tivéssemos governantes que forçassem a concorrência na telefonia brasileira, assim como uma agência reguladora e órgãos de defesa do consumidor que coibissem efetivamente os abusos no setor telefônico.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.