O que fazer com a empresa que vende produto "indisponível no estoque"? Apenas a devolução do valor pago pela mercadoria não é suficiente para reparar a lesão ao consumidor. Só o dinheiro de volta não paga o tempo perdido e o desgaste de energia para realizar a compra. Sem contar que gente tem emoção, expectativa e ansiedade ao realizar uma compra - ingredientes que não são lixo.
Impor apenas a devolução do dinheiro, sem um pedido de desculpas ou pelo menos o oferecimento de um "brinde" ao consumidor, é tratá-lo como trouxa ou como alguém que não tem o que fazer e que se diverte pagando e comprando mercadoria "indisponível."
Aliás, seria bom até que se investigasse eventual crime de estelionato, se for comprovado que em alguns casos o fornecedor sabia previamente da falta do produto em estoque e da impossibilidade da entrega futura deste, e ainda assim enganou o trouxa.
Se a falta de entrega referir-se a produto relativo a contexto afetivo, como compra para presente de aniversário, casamento, Dia das Mães, Dia das Crianças, etc, a frustração e o vexame devem ser punidos com a condenação do fornecedor em dano moral - até pelo efeito pedagógico da medida, a fim de mudar a conduta lesiva da empresa relapsa.
E se a não entrega do produto gerar perda econômica comprovada (caso de equipamento para realização de trabalho profissional), o prejuízo econômico deve ser reparado.
Mais: se o bem adquirido for de grande importância para consumidor, este pode recorrer à Justiça, a fim de exigir o cumprimento específico da obrigação, ou seja, exigir a exata entrega do bem, ainda que para tanto o mau fornecedor tenha de comprar o produto de outra empresa.
Por fim, sobre o achincalhe da venda de produto "indisponível", não se pode esquecer que a mazela é fruto do descumprimento da Lei de Entrega, que o Procon-SP, por sua ineficiência, ajuda a enterrar dia após dia.
