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Veja a nova conta da Telefônica

Por crespoangela
Atualização:

Texto de Maíra Teixeira

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A conta analisada pelo advogado do Idec, segundo adiantou a Telefônica com exclusividade ao JT, pode ser substituída por um novo modelo com a entrada da cobrança em minutos - determinado pela Anatel -, que começará na Capital em 31/7. Os moradores de algumas regiões, como a de São José do Rio Preto, já a estão recebendo.

A nova conta (veja ao lado), no entanto, não informa qual é o tipo de plano do cliente. Isso fere o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que a informação seja clara e com especificação correta relativas às características do serviço contratado. Segundo a Telefônica, essa informação não vem descrita porque, antes de receber a fatura nova, todos os assinantes serão previamente informados (já vêm sendo) por correspondência, sobre a mudança.

O modelo de conta enviado pela Telefônica mostra que o assinante tem o Plano Básico, o que lhe dá direito a 200 minutos de franquia por mês. Mas ele ultrapassou essa cota em "utilizados voz" (ligações telefônicas) em 51,6 minutos, em internet discada (em 278,5 minutos) e em adicionais a cobrar (0,5 minutos). Para quem é assinante de serviço de internet banda larga como Speedy, por exemplo, não há essa cobrança.

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Ou seja, olhando essa fatura vê-se que o assinante não escolheu o plano adequadamente, porque excedeu em mais de 300 minutos a sua franquia. Segundo a telefônica, para ele seria melhor que consultasse os telefones: 0800-7715- 799 ou o 103-15. A empresa analisa que, nesse caso, como o cliente utiliza muito a internet discada em horário normal, ele teria de escolher um plano alternativo com mais minutos ou optar pelo plano Pasoo, também determinado pela Anatel e que tem o dobro de minutos do Básico.

Básico e Pasoo

A partir do dia 31 de julho, todas as cobranças de telefonia fixa no País serão feitas e apresentadas em minutos. Essa é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)no intuito de trazer mais transparência e clareza ao consumidor. Ou seja, a medida foi tomada para impor às empresas que apresentem uma conta mais legível aos clientes.

As concessionárias de telefonia do País têm por obrigação oferecer dois planos para os consumidores de ligações de fixo para fixo. O primeiro é chamado de Básico e tem uma franquia de 200 minutos mais a taxa de assinatura, que é a mesma em todos os planos e custa R$ 37,98.

Esse plano é melhor para as pessoas que fazem ligações de curta duração (até três minutos). O segundo é chamado de Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo), tem uma franquia de 400 minutos e é indicado para consumidores que costumam fazer ligações longas ou fazem conexão discada à internet. O consumidor que não optar por um dos dois planos obrigatórios será automaticamente incluído no Básico. Segundo a Anatel, o assinante pode migrar de plano quantas vezes quiser sem pagar por isso.

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