Usuário tem direitos garantidos pelo CDC

crespoangela

18 de abril de 2006 | 00h48

Texto de Aiana Freitas

O usuário de energia elétrica é um consumidor como qualquer outro e, por
isso, tem direitos. Seus direitos estão garantidos não só pelo Código de
Defesa do Consumidor (CDC), como também por legislações específicas criadas
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Um dos direitos básicos do consumidor de energia elétrica, lembra a técnica
de defesa do consumidor da Fundação Procon de São Paulo, Rosemeire Santiago,
é o do acesso à informação. “Especialmente nesse caso, é preciso reconhecer
a situação de vulnerabilidade do consumidor, uma vez que ele não tem
conhecimentos técnicos sobre o serviço que está usando. Assim, cabe à
concessionária, sempre que for o caso, dar informações sobre possíveis
riscos de fuga de energia, por exemplo, e fazer a aferição regular do
medidor”, explica.

Ainda no que diz respeito à informação, é dever da concessionária informar,
na conta, os indicadores de qualidade que são aferidos pelo órgão regulador
a cada concessionária. Casa empresa tem uma meta a cumprir nesse sentido, e
a intenção de se tornar clara essa informação é fazer com que o consumidor
tenha condições de saber se sua companhia está ou não cumprindo essas metas
regularmente.

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