Usuário pode barrar anúncio publicitário no celular

Marcelo Moreira

16 de outubro de 2012 | 08h15

GISELE TAMAMAR

Quem não quiser mais receber mensagens publicitárias de texto das operadoras no celular terá opção de escolha. Pela regra em vigor, o anúncio só pode ser enviado ao usuário que optou previamente pelo recebimento. Mas na prática, a obrigatoriedade de recebimento de mensagens era incluída nos contratos e regulamentos de promoções.

Para regularizar a situação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem um ofício com medidas corretivas.

Ficou acordado que todos os usuários de telefonia móvel receberão uma mensagem com o seguinte texto: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para o número XXXXX”. A mensagem deverá ser enviada entre 20 de julho e 20 de setembro. Ao responder o aviso, o usuário receberá uma confirmação.

Quando não houver uma resposta do usuário, um novo aviso será enviado dentro de sete dias, procedimento que se repetirá por um mês. O consumidor ainda poderá optar pela exclusão mesmo após o período estabelecido pela Anatel para envio da mensagem, já que o número para cancelamento ficará permanentemente ativo.

A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Tatiana Viola de Queiroz avalia a medida como benéfica. “Alguns consumidores reclamavam de receber mensagens indevidas e se sentiam incomodados, principalmente quando as mensagens chegavam de madrugada e acabavam assustando.”

A medida também foi considerada importante pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No entanto, a advogada do Idec Veridiana Alimonti faz uma ressalva. Enquanto a Anatel estabeleceu que os usuários devem pedir para não receber mais mensagens, Veridiana defende que o processo deveria ser feito ao contrário.

Os usuários deveriam ser excluídos do recebimento e quem quisesse receber as mensagens manifestaria sua opção, assim como estabelece regra da Anatel.

A partir de agora, os contratos devem conter uma cláusula para o usuário assinalar se deseja ou não receber mensagens publicitárias. Caso a medida não seja cumprida, a empresa pode ser alvo de um processo de averiguação e receber uma advertência ou até ser multada.

Tudo o que sabemos sobre:

AnatelIdecProTeste

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.