Universidade é condenada por oferecer curso sem reconhecimento

Marcelo Moreira

24 de julho de 2009 | 22h39

Por ter oferecido curso de mestrado em administração não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a Universidade José Rosário Vellano (Unifenas) vai devolver a um ex-aluno metade do valor pago (R$ 2.850).

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também condenou a universidade a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais e pagar acréscimo de 34% sobre o seu salário de professor desde a data do final do curso (com título de mestre, ele teria o aumento automaticamente).

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