Josué Rios - Colunista do Jornal da Tarde
O Procon-SP anunciou nesta semana o que chama de "compromisso inédito" e "grande vitória do consumidor" nas palavras do diretor executivo do órgão, Roberto Pfeiffer. Refere-se à adesão pelasseis empresas mais reclamadas no Ranking Procon de 2009, a um acordo para redução das reclamações em cerca de 50%.
Entre as maiores infratoras, que aderiram ao acordo (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) aparecem como as três mais reclamadas a Telefônica, Itaú-Unibanco e Eletropaulo. E completam a pequena lista de adesão expressa ao TAC a TIM (5º colocada), Net e Medial, conforme a Assessoria de Imprensa da Fundação Procon.
Mas há o detalhe - sempre ele: das 31 empresas que foram convocadas, entre as que mais dão trabalho ao órgão, somente seis delas (menos de 20%) assinaram o acordo proposto pelo Procon.
Enquanto 12 empresas apenas se comprometeram por escrito a lesarem menos o consumidor, mas se negaram a firmar o TAC nesse sentido. E 13 fornecedores tiveram a "cara lisa" de nem sequer assumiram o compromisso com a redução das metas, o que foi tido como "postura lamentável," pela direção do Procon.
Resumo: somente as seis empresas que mencionei acima podem ser executadas e obrigadas, inclusive por ordem judicial, a cumprir o "compromisso inédito." As demais, na verdade, embora no rol das que mais geram demanda ao órgão, deram a este uma bela "banana", como se diz no popular.
Agora vem a piada. Qual? Para as empresas que não cumprirem a meta de redução das lesões ao bolso do consumidor, o combativo Procon anuncia a penalidade severa, em seu site, a saber: "As empresas deverão executar ações de educação para o consumo, como veiculação de programas educativos e impressão de cartilhas." É preciso dizer mais, leitor?
