UFRGS não pode cobrar taxas para emitir documentos

Marcelo Moreira

22 de julho de 2008 | 18h48

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Região Sul confirmou liminar que proíbe a Universidade Federal do Rio Grande do Sul de cobrar qualquer tipo de taxa. O desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior afirmou que a instituição não pode condicionar a emissão de documentos indispensáveis ao aluno a um pagamento.

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