SAULO LUZ
Atendimento telefônico e cobrança mensal ilegal para o sinal do ponto extra. Essas foras as principais irregularidades encontradas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em teste dos serviços de operadoras de TV por assinatura, realizado entre os dias 13 e 16 de junho. A constatação é que operadoras não estão cumprindo a Resolução 488/07 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre direitos dos assinantes dos e que entrou em vigor no último dia 2 de junho. Os testes mostraram as empresas não colocam atendimento telefônico gratuito para reclamações e para contratar ou cancelar o serviço. Os técnicos do Idec testaram o serviço de atendimento telefônico das três maiores empresas nacionais (Net, Sky e TVA) e des outras três empresas atuantes na região metropolitana de São Paulo (BIG TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville). Há problemas em praticamente todos os serviços prestados. As informações transmitidas por atendentes da mesma empresa são desencontradas. Sites e operadores de call center dão orientações diferentes sobre procedimentos. "Alguns atendentes chegaram ao absurdo de informar que a resolução da Anatel ainda não tinha entrado em vigor, negando aos consumidores o direito à informação", diz Estela Guerrini, advogada do Idec. Outro problema detectado foi que, exceto a TV Alphaville, as demais continuam cobrando taxa mensal pelo ponto extra. "Mesmo com a liminar obtida pela Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), a cobrança mensal não é permitida. Só podem cobrar a instalação, ativação e eventuais serviços de manutenção na rede interna", diz Estela. O consumidor pode deixar de pagar a taxa mensal - mas correndo o risco de ter o serviço cortado - ou continuar pagando e procurar o Procon e o Juizado Especial Cível para reaver o valor. TVA, Big TV e TV Alphaville não possuíam um serviço de atendimento gratuito (0800) para receber reclamações dos assinantes quando o testo foi feito. O [/IP8,0,0]