Troca de produto, só se houver defeito

Marcelo Moreira

24 de dezembro de 2009 | 16h25

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Sapato que ficou apertado, vestido largo, camiseta da cor errada e brinquedo que não funcionou. A partir de hoje, as lojas passam a ficar lotadas de consumidores cujo objetivo que não é comprar, mas trocar os presentes que não agradaram. Mas fica a pergunta: a loja sempre é obrigada a trocar?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comércio só está obrigado a substituir o produto no caso de defeitos que não possam ser reparados em até 30 dias.

“Ou seja, a loja só tem de trocar produtos impossíveis de se consertar, como algumas peças de vestuário. Brinquedos e eletroeletrônicos, por exemplo, o estabelecimento pode encaminhar para manutenção. O cliente só tem direito a troca se o conserto não for feito em 30 dias”, afirma Valéria Cunha, assistente de direção do Procon-SP. Esgotado o prazo, o consumidor pode até solicitar a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço.

Porém, muito comuns nessa época do ano são as trocas motivadas pela insatisfação do consumidor ou pelo produto que não serviu (roupas e sapatos). “Nesses casos, o CDC não estabelece obrigação para a empresa realizar a troca, que é mera política de concessão da própria loja”, lembra Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Apesar disso, se o consumidor tiver como comprovar que o estabelecimento (ou mesmo, o vendedor) prometeu a possibilidade da troca, a loja tem de cumprir a promessa, ou o fato se caracteriza como quebra de contrato.

“Em época de Natal, muitas lojas utilizam a promessa de troca (de produto sem defeito)como atrativo para vender mais. Nesse caso, o consumidor tem o direito de exigir que o que foi ofertado seja cumprido”, completa Mariana.

Como prova da promessa da loja, o consumidor pode usar qualquer material publicitário (folhetos, catálogos, cartazes e até anúncios em jornais e revistas) que cite a possibilidade de troca.

“Algumas lojas fornecem até etiquetas prometendo a troca. O cuidado maior deve ocorrer no ato da compra. Um exemplo é pedir para o vendedor anotar na nota fiscal a possibilidade de troca”, lembra Valéria. “Se, mesmo com as provas, a empresa não realizar a troca, o consumidor procurar o Procon”, completa.

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