Tribunal federal adota via rápida

Marcelo Moreira

21 de maio de 2012 | 16h02

SAULO LUZ

Seguindo a tendência da conciliar as partes antes que o caso vire processo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3-SP) inaugurou na sexta-feira a fase pré-processual da Central de Conciliação na Justiça Federal.

Diferentemente do Cejusc, o TRF atenderá casos em que uma das partes envolvida está ligada a instituições federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, o Financiamento Estudantil (Fies) entre outros.

Para entrar com uma reclamação pré-processual não é necessário ter advogado e nem há custos. A parte interessada pode se dirigir à Central de Conciliação (Praça da República, 299, capital) levando todos os documentos que dizem respeito ao caso e solicitar a realização de uma audiência. Os documentos são digitalizados e colocados num sistema de processamento virtual e é aberta uma reclamação pré-processual.

Em seguida, será marcada uma audiência e os envolvidos recebem uma convocação para ir à Central de Conciliação e discutir a pendência, que pode ser financeira ou de outra natureza.

Caso haja acordo, todas as condições desse ajuste estarão descritas no termo de audiência que será enviado para a homologação do juiz conciliador e valerá como lei entre as partes. Se for descumprido, poderá haver um processo de execução da dívida não paga, por exemplo, mais rápido do que uma ação de cobrança comum.

No caso de não haver acordo, o termo de audiência da reclamação pré-processual é remetido ao arquivo e as partes terão a opção de rediscutir seu caso em um processo judicial, que seguirá os trâmites normais.

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