As férias estão acabando, e, entre as providências para o retorno às aulas, está a contração do transporte escolar. Mas, antes de escolher uma empresa, é preciso verificar se ela segue as normas legais. É preciso saber, por exemplo, que o condutor tem de ter mais de 21 anos e habilitação na categoria 'D' e que o veículo precisa ter cintos de segurança para todos os passageiros, uma grade separando os alunos da área onde fica o motor e seguro contra acidentes.
"De início, o consumidor deve pedir recomendações a amigos e parentes e checar se a empresa está cadastrada na Prefeitura", recomenda Raul Dalaneze, técnico do Procon de São Paulo. "Ao contratar, exija que o contrato tenha os dados completos da empresa, o valor da mensalidade, eventuais taxas para transporte em dias adicionais - quando o aluno fica de recuperação, por exemplo -, a forma de pagamento, horário em que a empresa vai buscar e trazer de volta a criança e informações sobre reajuste e cobrança de multa em caso de atraso no pagamento ou rescisão do contrato", enumera.
Se a empresa não cumprir as normas, o consumidor tem direito a receber seu dinheiro de volta. "Se o transporte escolar não seguir as normas legais, é considerado uma prestação de serviço com vício de qualidade, ou seja, com defeito e o consumidor tem direito à restituição da quantia paga ou um abatimento no preço", explica Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
FIQUE DE OLHO
O veículo deve ser inspecionado pelo Detran duas vezes por ano
A Secretaria Municipal de Transportes orienta os consumidores a solicitar o Certificado de Registro Municipal de Condutor (CRMC) e o Certificado de Registro Municipal de Condutor para se certificar da regularidade do serviço
Itens obrigatórios: limitação de abertura de vidros em no máximo 10 centímetros, cintos de segurança para todos, registrador instantâneo de velocidade de tempo (tacógrafo) e extintor de incêndio
O veículo deve ter apresentação diferenciada com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseiras com a palavra 'ESCOLAR' na cor preta
