Todas promoções de pacotes de canais devem ser cumpridas

Marcelo Moreira

19 de setembro de 2009 | 00h11

Quando o consumidor assina um pacote de canais tem a expectativa de usufruir de forma contínua do serviço.

A interrupção do sinal ou imagem pode ocorrer a pedido do consumidor ou por decisão da empresa por falta de pagamento. Nas demais situações a suspensão pode caracterizar “defeito na prestação do serviço” e se traduz como infração à essência do contrato.

O consumidor deve comunicar o fato à operadora e pedir, por escrito, abatimento na fatura. Mas a reparação do erro do fornecedor não deve se restringir somente ao desconto ou dispensa da cobrança da mensalidade.

A empresa deve reconhecer o erro como forma de respeito ao cliente. Para o consumidor fazer valer os seus direitos, no entanto, é importante se prevenir no ato da contratação da tevê por assinatura – que geralmente é feita por telefone.

Ao fechar negócio, solicite todas as informações possíveis e também uma cópia do contrato do serviço. Tudo isso, pode ser usado como prova em possível disputa judicial.

Encontrando dificuldades em negociar o cumprimento da oferta com a empresa, é aconselhável que o consumidor procure um órgão de defesa do consumidor, como Procon. Uma outra opção é acionar a Justiça, por meio do Juizado Especial Cível (JEC).

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.