TJ-SP suspende exclusividade do BB no consignado

Marcelo Moreira

25 Maio 2010 | 19h20

DA AGÊNCIA ESTADO

  A briga entre bancos privados e o Banco do Brasil (BB) pelo crédito consignado ganhou ontem um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a exclusividade do BB na venda desse tipo de produto financeiro para servidores públicos do município de São Paulo.

No fim do ano passado, o BB pagou R$ 726 milhões para a prefeitura da cidade pelo direito de cuidar da folha de pagamento dos servidores, o que incluía a exclusividade no consignado.

 O banco firmou contratos parecidos em outros lugares do País, como os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Minas Gerais. A investida da instituição pública desagradou à concorrência privada, que deu início a uma guerra de liminares.

No próprio município de São Paulo, o sindicato do funcionalismo (Sindsep) conseguiu em março uma liminar, derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de abril. A decisão de ontem do TJ paulista proíbe novamente a operação.

A ação foi impetrada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições de pequeno e médio portes.

Mais conteúdo sobre:

Banco do BrasilConsignado