O paulistano ganha hoje um novo local de conciliação e atendimento judiciário para causas diversas que não ultrapassem 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil).
O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inauguram o Posto Avançado de Atendimento Judiciário na sede do sindicato, na avenida Rebouças, que oferecerá, gratuitamente, uma estrutura na tentativa de realização de acordos e pacificação de conflitos, com maior agilidade e comodidade ao público.
Os atuais Juizados Especiais Cíveis - que substituíram os Juizados de Pequenas Causas - espalhados pela Capital aceitam causas de até 40 salários mínimos (R$ 18,6 mil), sendo que em processos de até 20 salários mínimos (R$ 9,3 mil) não é necessária a presença de advogados.
"É uma contribuição do sindicato para tentar agilizar processos judiciais que costumam se arrastar por anos nos tribunais de São Paulo. Se conseguirmos evitar que ao menos um processo siga nos tribunais, com acordos e conciliações, já terá valido a pena o serviço que estamos prestando", diz o presidente do Simpi, Joseph Couri.
O empresário é um dos entusiastas do projeto, tanto que colocou toda a estrutura da entidade para receber o juiz e os conciliadores a um custo baixíssimo.
"Nosso investimento é pouco diante da estrutura que podemos oferecer, tanto de funcionários como de equipamento de informática. É um serviço a mais que o sindicato oferece aos seus filiados e à população em geral, já que qualquer pessoa poderá se beneficiar do serviço", afirma Couri.
Soluções rápidas
A unidade que será inaugurada na sede do Simpi será uma extensão do Setor de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Júnior e permitirá a realização de audiências presididas por conciliadores selecionados pelo TJ-SP, que irão buscar soluções para controvérsias, lavrando e homologando acordos judiciais.
Podem ser levadas ao posto avançado questões envolvendo direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito.
Por enquanto, o serviço estará restrito à cidade de São Paulo. Segundo Joseph Couri, a ideia é facilitar ao máximo o acesso do cidadão a uma Justiça ágil.
Quem procurar o posto do Simpi terá de agendar uma hora com os conciliadores e iniciar o processo. Já quem tiver demanda judicial em andamento poderá também se beneficiar da possibilidade de tentar uma conciliação no Simpi.
O Posto Avançado de Atendimento Judiciário está localizado na sede do Simpi, que fica na avenida Rebouças, 1.206, no Jardim América, na zona sul da Capital. Funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Mais informações pode ser obtidas no telefone (0/xx/11) 3062-5211.
