O procedimento para o bloqueio é simples. Basta cadastrar o número de telefone a ser bloqueado no site da Fundação Procon.
Veja abaixo como fazer e tire suas dúvidas, segundo informações do órgão de defesa do consumidor.
1 - Como pedir o bloqueio?
O titular deve entrar no site do Procon e cadastrar a linha telefônica ou as linhas telefônicas no Estado de São Paulo a serem bloqueadas. O bloqueio vale para telefone fixo e celular.
2 - É possível cadastrar quantas linhas quiser?
Sim.
3 - O bloqueio é gratuito?
Sim.
4. E se não tiver acesso à internet?
É possível pedir o bloqueio nos postos do e-poupatempo ou Acessa São Paulo. Segundo o Procon, acesso à Internet é gratuito e há monitores para orientar.
5 - O que é necessário?
É preciso informar CPF, RG e endereço do titular da linha telefônica.
6 - E depois de feito o cadastro?
O consumidor receberá por e-mail uma senha que deverá ser usada caso queira incluir ou excluir algum número de telefone.
7 - A partir de quando será feito o bloqueio das ligações?
30 dias após o cadastro da linha.
8 - Quando o serviço de bloqueio estará disponível?
Só vale a partir de 1º de maio.
9 - O bloqueio vale para todos os serviços de telemarketing?
Não. É possível receber ligações de empresas autorizadas pelo titular da linha e chamadas de entidades filantrópicas pedindo doações.
10 - As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações?
Sim.
11 - Como faço para autorizar uma empresa a ligar?
É preciso fazer por escrito e o Procon emitirá um Termo de Autorização para que as empresas tenham essa autorização.
12 - As empresas terão acesso aos meus dados pessoais?
Não.
13 - E se a empresa condicionar a venda de um produto ou serviço à autorização?
Isso não pode acontecer. A prática é abusiva, segundo o Procon. Caso isso acontece, o consumidor deve procurar um órgão de defesa.
14 - E se a empresa continuar a ligar para um telefone cadastrado?
As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.
15 - E se a empresa de telemarketing ligar mesmo após o bloqueio?
O consumidor deve registrar queixa no Procon.