Tire as dúvidas sobre o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

Marcelo Moreira

27 de março de 2009 | 17h18

A partir do dia 1º de maio, as ligações de telemarketing no Estado de São Paulo poderão ser bloqueadas se o consumidor não quiser mais recebê-las. Mas já é possível fazer o cadastro já a partir de hoje, 27 de março.

O procedimento para o bloqueio é simples. Basta cadastrar o número de telefone a ser bloqueado no site da Fundação Procon.

Veja abaixo como fazer e tire suas dúvidas, segundo informações do órgão de defesa do consumidor.

1 – Como pedir o bloqueio?

O titular deve entrar no site do Procon e cadastrar a linha telefônica ou as linhas telefônicas no Estado de São Paulo a serem bloqueadas. O bloqueio vale para telefone fixo e celular.

2 – É possível cadastrar quantas linhas quiser?

Sim.

3 – O bloqueio é gratuito?

Sim.


4. E se não tiver acesso à internet?

É possível pedir o bloqueio nos postos do e-poupatempo ou Acessa São Paulo. Segundo o Procon, acesso à Internet é gratuito e há monitores para orientar.


5 – O que é necessário?

É preciso informar CPF, RG e endereço do titular da linha telefônica.


6 – E depois de feito o cadastro?

O consumidor receberá por e-mail uma senha que deverá ser usada caso queira incluir ou excluir algum número de telefone.

7 – A partir de quando será feito o bloqueio das ligações?

30 dias após o cadastro da linha.


8 – Quando o serviço de bloqueio estará disponível?

Só vale a partir de 1º de maio.


9 – O bloqueio vale para todos os serviços de telemarketing?

Não. É possível receber ligações de empresas autorizadas pelo titular da linha e chamadas de entidades filantrópicas pedindo doações.

10 – As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações?

Sim.


11 – Como faço para autorizar uma empresa a ligar?

É preciso fazer por escrito e o Procon emitirá um Termo de Autorização para que as empresas tenham essa autorização.


12 – As empresas terão acesso aos meus dados pessoais?

Não.

13 – E se a empresa condicionar a venda de um produto ou serviço à autorização?

Isso não pode acontecer. A prática é abusiva, segundo o Procon. Caso isso acontece, o consumidor deve procurar um órgão de defesa.


14 – E se a empresa continuar a ligar para um telefone cadastrado?

As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.


15 – E se a empresa de telemarketing ligar mesmo após o bloqueio?

O consumidor deve registrar queixa no Procon.

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