Teto de juros no empréstimo consignado para aposentados é mantido em 2,5%

Marcelo Moreira

27 de agosto de 2008 | 19h27

ISABEL SOBRAL – O ESTADO DE S. PAULO

BRASÍLIA – Os bancos continuam impedidos de cobrar mais que 2,5% ao mês de juros nos empréstimos consignados (com desconto em folha) aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) manteve esse teto, negando o pedido de elevação feito pelas instituições financeiras, que argumentam estarem tendo mais custos por causa dos aumentos na taxa básica (Selic) promovidos este ano pelo Banco Central. A Selic está hoje em 13% ao ano e estava em 11,25% no início de 2008.

O superintendente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge
Higashino, representante das instituições no CNPS, defendeu o repasse
das altas porque, segundo ele, o conselho adotou como critério para
avaliação periódica do teto as oscilações da Selic.

“Quando houve o ciclo de baixa (dos juros básicos) e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério a ser respeitado”, afirmou Higashino. Ainda segundo ele, “elevar a taxa máxima” não significa uma aplicação automática porque há concorrência entre os bancos na disputa pelos clientes.

O conselho, também formado por representantes do governo e das
centrais sindicais, acabou com a proibição de que os bancos pratiquem
taxas diferenciadas por cliente, dentro de um mesmo estado. Assim, eles
podem agora negociar taxas diferentes por categorias profissionais, por
exemplo.

Seguindo a orientação antecipada pelo ministro da Previdência José
Pimentel, o secretário-executivo ministério, Carlos Gabas, disse que o
governo não vê necessidade de aumento do teto de juros para o
consignado.

“A taxa média que está sendo cobrada atualmente é 2,45% ao
mês, ou seja, abaixo do teto”, afirmou Gabas. Segundo ele, não há regra
quanto a repasse das oscilações da Selic para o limite. “A taxa básica
é uma referência apenas.”

Apesar dos pedidos de flexibilização, o CNPS também manteve as margens
de comprometimento mensal da renda dos segurados com o crédito
consignado. Elas são de até 20% (do valor do benefício) na modalidade
tradicional e de até 10% para financiamento no cartão de crédito, cujo
teto de juros é 3,5% ao mês.

Os aposentados pedem que a margem fixada para o cartão possa ser usada
no tradicional, se o segurado preferir. Gabas explicou que a mudança
iria contra a política oficial de controle da demanda para evitar
aumento da inflação.

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