Telemarketing estuda ir à Justiça contra bloqueio

Marcelo Moreira

27 de março de 2009 | 21h27

CAROLINA FREITAS – AGÊNCIA ESTADO

O setor de telemarketing estuda ir à Justiça contra a lei estadual em São Paulo que cria um cadastro de telefones bloqueados à propaganda. A Lei nº 13.226, de 2008, que entrará em vigor na próxima quarta-feira (dia 1º), proíbe as empresas de ligarem para consumidores paulistas cadastrados, por iniciativa própria, em um banco de dados da Fundação Procon.

O presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Roberto Meir, vê inconstitucionalidade na iniciativa. “A questão é de âmbito nacional. Não cabe ao governo estadual tratar de um assunto que atinge o setor que mais emprega no País.” Os integrantes da associação decidirão na segunda-feira se vão ingressar na Justiça contra a lei.

Para o presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark), Diogo Morales, a lei é positiva, mas deveria ter um caráter nacional para não prejudicar o setor no Estado.

“A lei é interessante para a redução de custo dos call centers”, reconhece Morales. “Se bem feito, o cadastro nos direcionaria apenas para pessoas que estão interessadas e dispostas a comprar o produto.” O empresário pondera, porém, que a regra deveria ser a mesma para todo o País.

O temor de Meir, da Abrarec, é que as empresas troquem as centrais de telemarketing paulistas por terceirizadas de outros Estados, em uma tentativa de burlar a lei.

Mas a lei, explica o diretor do Procon, Roberto Pfeiffer, se aplica a chamadas provenientes de qualquer região do País. O que importa é que o telefone bloqueado seja de São Paulo. Morales, no entanto, acredita que o Procon terá dificuldades para fiscalizar fornecedores instalados fora do Estado.

Meir teme que a brecha leve as vagas de emprego dos paulistas. “Mais da metade do 1,2 milhão de trabalhadores em telemarketing do País trabalha no Estado de São Paulo”, disse. “Em um momento de crise, não podemos correr o risco de fechar essas vagas. Faltou sensibilidade ao legislador.”

O secretário estadual da Justiça, Luiz Antonio Marrey, rebate as críticas do setor e diz que fará “de tudo” para que se cumpra a lei. “As empresas usam o argumento terrorista da perda de empregos, mas a verdade é que apenas uma parte dos consumidores deixará de receber as ligações. Portanto, é possível manter a estrutura de telemarketing, só que com critérios”, diz.

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