Telefônica: multa por problemas no Speedy está indefinida

Marcelo Moreira

23 de junho de 2009 | 22h03

GERUSA MARQUES – AGÊNCIA ESTADO
LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE

A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) ainda não definiu se multará ou não a Telefônica pela venda do serviço de internet banda larga Speedy na última segunda-feira.

O conselheiro do órgão regulador Antonio Bedran disse ontem que a agência está analisando “cuidadosamente” se a decisão de proibir a empresa de vender o produto entrou em vigor com sua publicação, feita anteontem de manhã no Diário Oficial da União, ou se começou a valer depois que a empresa foi notificada, no início da noite.

A Telefônica, mesmo ciente da publicação da decisão da Anatel em proibir a venda de novas assinaturas do Speedy, continuou oferecendo o serviço até a meia-noite de segunda-feira, com base na interpretação de que, não tendo sido informada oficialmente, esta não havia entrado em vigor.

Ontem, o JT verificou que o site apresentava um aviso da suspensão da comercialização; por telefone, os atendentes também informaram sobre a restrição.

Anatel determinou uma multa de R$ 15 milhões pelo descumprimento da medida mais R$ 1 mil para cada acesso vendido. “São duas teses: se a medida vale a partir da sua publicação, ou se começou a produzir os seus efeitos a partir da notificação”, observou Bedran.

O conselheiro confirmou que a Telefônica apresentou na noite de segunda-feira, na Anatel, um pedido de efeito suspensivo da medida cautelar que proibiu as vendas do Speedy.

Sistema sobrecarregado

Na avaliação da agência, o serviço está sobrecarregado e falta investimento. “A demanda é maior que a oferta”, afirmou a conselheira Emília Ribeiro, que participou do 18º Encontro Tele.Síntese, evento realizado ontem em São Paulo.

Emília rebateu o argumento usado na segunda-feira pelo presidente da operadora, Antonio Carlos Valente, de que a decisão da Anatel de proibir a venda do Speedy prejudica o consumidor. “Não tem sentido o consumidor contratar um serviço que não vai receber”, disse a conselheira da Anatel. “O consumidor tem direito a um serviço de qualidade.”

A Anatel decidiu suspender a venda do serviço de internet banda larga da empresa de telefonia após diversos problemas de falha da rede nos últimos 12 meses e aumento de queixas de clientes.

Além da restrição à comercialização do serviço por 30 dias, nesse prazo a agência exige da Telefônica a apresentação de um plano de contingência para o caso de novas quedas da rede de internet.

“O que a Anatel quer é que a empresa faça uma revisão de seu sistema para que as falhas não aconteçam mais. A proibição vem junto para pressionar a empresa a se ajustar e mostra a gravidade do problema”, afirma Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria em telecomunicações.

Para ele, a empresa terá que investir em um sistema que dê suporte ao atual em caso de pane. “A companhia deve ter isso, mas não funcionou as últimas vezes. É essa exigência que a agência faz”, afirma o presidente da Teleco.

A medida do órgão regulador ajuda o consumidor a ter o serviço garantido e até melhorado. “Só os problemas que a Telefônica já teve riscaram a imagem da companhia. Ter a Anatel fazendo essa exigência é pior ainda”, comenta Tude.

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