Telefônica: multa de R$ 16 milhões

Marcelo Moreira

15 de setembro de 2009 | 22h10

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

A Telefônica poderá ser multada em até R$ 16 milhões pelas repetidas panes ocorridas em seus serviços. O Procon-SP abriu cinco processos administrativos contra a empresa por causa das falhas registradas na telefonia fixa na terça-feira passada e em junho e no serviço de banda larga Speedy em fevereiro, abril e maio. Para cada processo foi fixado o valor de R$ 3,2 milhões como punição.

“Nosso objetivo não é a multa, mas que os problemas estruturais da concessionária sejam solucionados. É por isso que, em paralelo, estamos negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) com a empresa”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor de Fiscalização do Procon-SP.

A expectativa do órgão era que a Telefônica apresentasse propostas mais “satisfatórias” de ressarcimentos dos consumidores o que, na perspectiva do órgão, não ocorreu. “Não abrimos mão do TAC, pois uma solução negociada é sempre melhor, mas isso não se confunde com as panes, pois não identificamos melhorias do ponto de vista estrutural nos serviços”, completa Góes.

Na opinião de Josué Rios, advogado especializado em Direito do Consumidor e colunista do JT, as multas não resolvem o problema. “Essas multas representam uma cortina de fumaça do Procon para esconder a sua incompetência de por fim à impunidade. Têm o objetivo de arrecadar ainda que a longo prazo, dinheiro fácil para bancar o gigantismo burocrático do órgão sem nenhum efeito benéfico e imediato para o consumidor.”

Segundo o Procon, a empresa tem assegurado o direito amplo à defesa. Em nota, a Telefônica informou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre os processos, mas que “prestará todas as informações necessárias ao Procon, visando esclarecer todas as medidas já tomadas pela empresa nos eventos citados”.

A empresa destaca, ainda, que já tomou medidas para atender à grande demanda pelo serviço Speedy como Plano de Estabilização do Serviço, duplicação da capacidade de resolução de servidores e da saída internacional de internet.

Quanto à telefonia fixa, a empresa explica que identificou a origem dos problemas (falha humana e descargas elétricas em função de uma tempestade) e que para os dois tipos de serviço providenciará o ressarcimento dos clientes afetados.

O Procon enfatiza que a empresa tem obrigação de receber e solucionar os pedidos de reparação de prejuízos dos consumidores que foram lesados pela interrupção inesperada do serviço de telefonia fixa e, havendo recusa, o consumidor pode procurar o próprio Procon, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou ainda o Poder Judiciário.

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