Célia Froufe - Agência Estado
A Telefônica e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram um acordo na tarde desta quarta-feira, 3, conhecido como Termo de Cessação de Conduta (TCC), em que a empresa deixa de oferecer, por telefone a seus clientes, provedores de acesso. Assim, a companhia passará apenas a ofertar serviços de internet.
"Esta é uma regulamentação anacrônica, do tempo da linha discada", argumentou o conselheiro relator do processo, César Mattos. "Não há mais sentido em oferecer o provedor de acesso, pois a própria operadora já faz isso", acrescentou.
Ele deu como exemplo um caso em que o consumidor detecta um defeito no serviço, entra em contato com a operadora e ela diz que o problema é do provedor. Da mesma forma, ao ligar para o provedor, a acusação é a de que o problema está na operadora. "Isso é um inferno", resumiu o relator, que disse já ter passado pessoalmente por essa dificuldade.
Segundo Mattos, havia evidência de indicação por parte da Telefônica para um determinado provedor. Por isso, houve a necessidade de um acordo, disse. O processo teve início em 2008 na Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, com a denúncia feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).
Na ocasião, a SDE decretou medida preventiva com um conjunto de obrigações à então Telesp. A Secretaria justificou a medida por ter encontrado indícios de infração à ordem econômica como no processo implementação da "Política de Parceria Acesso Zero" (PAZ).
"A PAZ teria sido criada para ampliar a concorrência a outras prestadoras do serviço de internet banda larga como NET e GVT, que não estão obrigadas a exigir do usuário a contratação de provedores de acesso", trouxe o sumário executivo do TCC.
Também foram detectados problemas na migração de um conjunto de 1,1 milhão de usuários conectados à infraestrutura de banda larga da Telesp e que não possuíam provedor de acesso para um provedor de seu próprio grupo, o 'A Telecom', que não ofertava serviços adicionais como e-mail, conteúdo, firewall, etc.
