Telefonia: cobrança indevida na mira

Marcelo Moreira

23 de julho de 2012 | 16h41

FLAVIA ALEMI
 
Punições mais severas para operadoras de telefonia que enviam cobranças indevidas aos clientes. Esse é o teor do de um projeto em análise na Câmara dos Deputados, o de nº 3140/12. O texto prevê aumentar a punição das prestadoras de serviço de telefonia móvel. A sanção seria aplicada em casos de cobrança indevida e suspensão injustificada dos serviços, além de promover modificação no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos de cobrança indevida, o CDC já prevê a devolução em dobro do valor cobrado erroneamente, mas o projeto quer elevar a conta para cinco vezes.

Quanto à suspensão injustificada, a sanção aplicada seria num valor equivalente a três vezes o custo da assinatura básica, praticado no plano básico de serviço, acrescido de correção monetária e juros.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Procurado, o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), não respondeu aos contatos do JT.

O texto do projeto ressalta a importância que a telefonia móvel adquiriu atualmente e traz o dado de que no Brasil já existem 230 milhões de linhas ativas para 190 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O projeto também afirma que, juntamente com a expansão do serviço, subiu também o número de reclamações do setor.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o segmento de telefonia celular é responsável por mais de 78 mil atendimentos de Procons em todo o país. Desse número, 55% se referem a cobranças indevidas.

Para o assessor-chefe do Procon-SP, Renan Ferraciolli, é impossível não reconhecer que o PL 3140/12 é uma iniciativa em favor do consumidor. Porém, ele chama atenção para o fato de que outros setores demandam tanto quanto o de telefonia móvel. “Instituições financeiras e energia elétrica também recebem muitas reclamações sobre cobranças indevidas e cortes de serviço. Se tiver que fazer mudanças no artigo 42 do CDC, citando todos os setores, o artigo seria infinito.”

Ferraciolli acredita que, partindo do princípio de que o Código de Defesa do Consumidor é geral e dita as regras de toda e qualquer relação de consumo, sua eficácia pode ficar comprometida caso aconteça um detalhamento. “Por que qualquer outro segmento seria obrigado a pagar o valor cobrado do consumidor em dobro e apenas a telefonia móvel pagaria o quíntuplo? Não é algo que se espera de um código geral”.

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