A Câmara dos Deputados inicia nova batalha para reduzir a taxa de assinatura básica da telefonia fixa, hoje em torno de R$ 40 reais. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa quer aproveitar a renovação dos contratos de concessão das empresas para forçar a queda dos preços.
A comissão realizou ontem uma audiência pública com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC). As empresas alegam que a taxa é cobrada para a expansão da rede e que or reajustes da conta têm sido bem inferiores à inflação.
Porém, o presidente da CDC, deputado Roberto Santiago (PV-SP) diz que, desde 2006, as operadoras não investem em infraestrutura. "Queremos saber qual o valor das despesas de manutenção e comparar com o que elas recebem. Os contratos de concessão vencem agora, dia 30 de junho. Chegou a hora de discutir isso", diz o deputado lembra que entidades de defesa do consumidor sugerem uma redução de 75% do valor - o que reduziria uma taxa de R$ 40 para R$ 14, com impostos.
Outro ideia é garantir ligações locais ilimitadas - permitindo que mais pessoas tenham acesso à telefonia fixa e melhor aproveitando as atuais 12 milhões de linhas ociosas. "Vamos buscar o entendimento. Se não for possível, a redução pode ser feita por vários mecanismos: via resolução da Anatel ou até projeto de lei."
O fim da cobrança pela assinatura básica está previsto no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, e é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619) - foram 540,2 mil ligações em 2010 e 334,3 mil nesse ano.
A Anatel é favorável à manutenção da tarifa e, para baratear o telefone para o público de baixa renda, aposta no programa do Acesso Individual de Classe Especial (Aice) - com taxa básica de R$15. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, o Aice não atende ao que se propõe. "É possível reduzir a assinatura para todos."
