Taxas 'extras' nos pontos de TV a cabo

Marcelo Moreira

29 de maio de 2009 | 19h17

ELENI TRINDADE E SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Valores de “prestação de serviços” mais altos para compensar as restrições na cobrança pelo ponto extra de TV a cabo. Isso é o que os consumidores estão encontrando ao contratar canais de TV por assinatura.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a cobrança do ponto extra, mas a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) conseguiu uma liminar em junho de 2008 na Justiça do Distrito Federal permitindo cobrar provisoriamente pela instalação adicional.

Ou seja: elas ainda podem cobrar mensalmente pelo ponto extra, pela instalação e pela manutenção (quando necessária) do ponto. A Anatel comunicou à Justiça que revisou o regulamento sobre o serviço e aguarda resposta do tribunal para saber se a liminar vai ser mantida ou não.

Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a agência não tem poder para regular os preços cobrados pelas operadoras. A recomendação é para que as pessoas reclamem de taxas abusivas.

Enquanto isso, os consumidores ficam confusos. Além de pagar por cada ponto adicional, a dona de casa Keli Cristina Alves Falvo, de 29 anos, se assustou com novas taxas.

Ela já tinha três pontos previstos no plano (dois adicionais) e solicitou mais um pela internet, mas se surpreendeu com uma cobrança. “O site informava que eu pagaria R$ 25 pelo ponto adicional, mas na fatura havia uma “taxa de adesão” de R$ 70 além dos R$ 25. “Como posso contratar alguma coisa se não me passam informações corretas sobre o que realmente eu iria pagar?

Segundo Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, o ponto extra é cobrado porque tem um custo operacional. “A programação contratada pelo consumidor para o ponto principal não é cobrada, mas o tráfego desses canais para um ponto adicional gera custos, ou seja, do ponto de vista operacional é como se fossem pontos principais, pois usam a rede para poder funcionar. Já os pontos inertes (ou escravos) são apenas extensões e não fazem nada diferente do ponto principal, por isso não são cobrados.”

Do lado dos consumidores, porém, a visão é que o ponto extra é uma simples extensão e não um serviço adicional. “As empresas até hoje não demonstraram a existência do congestionamento dos cabos e, por isso, a cobrança é abusiva”, afirma Evandro Zuliani, diretor de Atendimento do Procon-SP.

“O consumidor deve reclamar sempre nos SACs das empresas, porque elas são obrigadas pelo governo a ter um serviço de atendimento gratuito e, se for o caso, até mudar de operadora, pois a concorrência no setor em busca de clientes pode beneficiar os consumidores.”