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Taxa de emissão de apólice proibida

FLAVIA ALEMI

Por Marcelo Moreira
Atualização:

 A cobrança de emissão de apólice de seguros não poderá mais ser cobrada separadamente do prêmio de contrato. A medida partiu da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

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 De acordo com a Susep, a regra beneficiará diretamente os consumidores, pois deve gerar diminuição dos preços cobrados pelas seguradoras. Uma análise da Susep revelou que em 2011, o total do valor arrecadado só com o custo de apólice foi de R$ 1,7 bilhões. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões.

Essa decisão deve fazer com que as empresas de seguro coloquem a taxa de emissão de apólice embutida no preço do seguro. Segundo o advogado Antonio Penteado de Mendonça, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), com a nova regra as empresas devem poder fazer o que bem entenderem. "Elas vão decidir sozinhas se cobrarão ou não. Em caso positivo, o preço vai variar de empresa para empresa", diz. Portanto, não é certo que a separação das cobranças vai baratear o preço do seguro.

Consultada a respeito dos planos das empresas seguradoras, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) afirmou que elas estão se adaptando para cumprir a determinação da Susep. O impacto que a medida, marcada para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, poderá causar no mercado ainda está sendo analisado.

Partindo da ideia de que as seguradoras colocarão a cobrança da emissão de apólice no preço total do seguro, os benefícios para o consumidor não vão existir. É o que diz a coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci, advogada especializada em defesa do consumidor. "Para começar, essa cobrança de emissão de apólice já é indevida, uma vez que as empresas repassam ao consumidor um custo com o qual elas mesmas deveriam arcar".

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Para Maria Inês, a medida resulta na falta de informação para o consumidor. "Como ainda não sabemos o que as seguradoras vão fazer com essa nova regra, temos de nos prevenir e já começar a exigir que a cobrança venha de forma clara, transparente e detalhada para que saibamos exatamente o que estamos pagando".

O preço da taxa de emissão de apólice oscilava entre R$ 60 e R$ 100 até abril deste ano, mas a Susep quer realizar um estudo técnico para estabelecer novo teto.

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