A taxa de renovação cadastral que os bancos cobram de seus clientes está sendo contestada na Justiça. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) ingressou com ação civil pública na 12ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro contra o Banco Central e os 11 maiores bancos do País pedindo a suspensão da cobrança, que pode chegar a R$ 100 por ano.
"Consideramos a cobrança abusiva porque os clientes já pagam uma série de tarifas e, se a pessoa se mantém como cliente, não há por que pagar esse valor", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. "O site do BC informa que o máximo da cobrança pode atingir até R$ 1.200,00. Um absurdo."
A ação civil pública pede, ainda, a nulidade parcial da Resolução n°3.518/2007 e da Circular n° 3371/07 que autorizam as cobranças e a devolução das quantias já cobradas dos consumidores.
Foram citados na ação o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander, que devem ser notificados nos próximos dias.
Procurado, o Banco Central informou, por meio de assessoria de imprensa, que "ainda não foi citado dos termos da ação e, tão logo ocorra a citação, se pronunciará judicialmente na forma da lei."
O Itaú/Unibanco informou que não cobra as taxas desde fevereiro. O Bradesco cobra a tarifa "somente de clientes que possuem operações de crédito ou usam limites de crédito". O Santander/Real, por sua vez, informou que não comenta o assunto.
A Caixa diz que a tarifa é cobrada em conformidade com a Resolução 3.518 do BC para atualização de dados do cliente e pesquisas cadastrais em bancos de dados e sistemas próprios e de mercado. Já o HSBC informou que, por não estar inclusa nos serviços essenciais estipulados pela Resolução 3518, a tarifa é legal.
O Banco do Brasil e a Nossa Caixa informaram que a tarifa está prevista na Resolução 2.025 do BC e que é cobrada de clientes que realizam operação de crédito, acrescentando que o BC não classifica a renovação cadastral como serviço essencial. Os demais bancos não se manifestaram.
