STJ deve julgar hoje ações sobre planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2

Marcelo Moreira

25 de agosto de 2010 | 15h20

Mariângela Galucci – Agência Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Relator das ações, o ministro Sidnei Benetti decidiu levar o assunto a julgamento na Segunda Seção do tribunal, por considerar importante um posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto.

A decisão deverá servir de precedente para as outras ações que aguardam julgamento no STJ. “São dois recursos especiais, referentes, ambos, a teses relativas a ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos. Os recursos são notoriamente repetitivos e de caráter multitudinário, já havendo chegado a este tribunal milhares de casos idênticos”, afirmou Benetti em um despacho do ano passado, no qual decidiu submeter as duas ações a julgamento pela 2ª Seção.

Basicamente, quatro dúvidas relativas à correção dos planos econômicos deverão ser esclarecidas pelo STJ: quais índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos; quem deve arcar com os custos (os bancos ou o Banco Central); como deve ser a capitalização dos juros (mensal ou anual); e se é possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou já ocorreu a prescrição.

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