Sinal verde para os bandidos

Marcelo Moreira

06 de maio de 2011 | 16h50

Josué Rios

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) acaba de dá um sinal verde para o aumento dos sequestros relâmpagos e roubos na cidade, ao liberar os bancos para aumentar o limite de saque de R$ 100 para R$ 300, nos caixas eletrônicos, no horário das 22h às 6h, conforme matéria divulgada pelo JT.

Especialistas na área de segurança, ouvidos na matéria do Jornal, assinada pelo jornalista Marcio Pinho, confirmam o temor de aumento dos crimes nos caixas eletrônicos, em razão da elevação do valor do saque, o que parece óbvio, pois R$ 300 de cada consumidor que se utiliza do serviço, no horário noturno, passa a valer muito a pena para os deliquentes – a medida soa como uma ampliação do  campo de trabalho  para estes “profissionais”.

Os registros policiais e a Justiça estão repletos de queixas e processos envolvendo o roubo em caixas eletrônicos e o assunto é rotina na impressa, inclusive havendo vários casos de mortes em diversas cidades. Lembro-me que em 2001 nem mesmo o então Secretário de Saúde do Muncípio, Eduardo Jorge (atual secretário municipal do Meio Ambiente) foi poupado do famigerado sequestro relâmpago, ocorrido jutamente à noite.

Uma vez que o risco deste tipo de crime continua grande e se torna mais tenebroso no horário noturno, jamais tal liberação poderia ocorrer, principalmente sabendo-se que os bancos recusam-se a fornecer qualquer tipo de segurança aos usuários do serviço. Ainda bem que, segundo a notícia, a Caixa Econômica Federal manteve o limite de R$ 100, enquanto outro banco público, o Banco do Brasil (“O Banco de Todos”) dá o mau exemplo de elevar o valor.

O fato é que as autoridades da área de segurança e defesa do consumidor não deveriam permitir que tal alvará para crime contra as pessoas indefesas  fosse sequer cogitado, pois aqui não estamos falando apenas  de interesses exclusivos da iniciativa privada, cuja liberdade é garantida pela Constituição.

Estamos, sim, diante de um valor público e constitucional que está acima de todos os demais: a segurança e a vida das pessoas. E se as autoridades que temos também banalizam a hirerarquização dos valores, e não estão mais dispostas a colocar a vida no topo da pirâmide dos demais interesses e direitos, como manda a constituição, cebe a nós – iminentes e potenciais vítimas – cobrá-las do dever.

Vale lembrar que nem mesmo se teve o cuidade de separar os caixas eletrônicos localizados em locais mais seguros daqueles expostos aos riscos das ruas, não elevando-se o valor para estes últimos, como observado por especialistas citados na matéria do JT.

Não importa se a Justiça dá, como é certo,  ganho de causa para vítimas ou familiares de quem foi ferido ou morto em caixas eletrônicos, pois nada repõe o dano à integridade pessoal e à vida – afinal, o lucro não é fim em se mesmo, para determinar o conteúdo de normas e medidas que afetam o interesse de todos.

E dizer que se trata apenas de corrigir o valor do limite, fixado em R$ 100 há muitos anos, não convence, pois não se corrige a ganância de lucro contra a vida dos que são obrigados a se expor aos riscos das ruas.

Espero que órgãos de defesa do consumidor como Procon e outras autoridades que se dizem preocupadas com a proteção da pessoa humana intervenham e se posicionem a respeito do assunto.

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