Serviço ruim de operadoras de telefonia e banda larga isenta de multa o consumidor

Marcelo Moreira

01 de setembro de 2009 | 21h50

Os consumidores que estão com problemas com o cumprimento dos serviços das operadoras de telefonia ou de internet podem rescindir o contrato sem multa, mesmo com o prazo de fidelização ainda em vigor.

A determinação foi divulgada ontem pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Segundo o diretor da área, Ricardo Morishita, a alegação do consumidor de que não está recebendo o serviço adequado serve como motivo para romper o contrato firmado.

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