O Projeto de Lei de Conversão 4/2009 veio da Medida Provisória (MP) 451, que estipulava as faixas de 7,5% e 22,5%, ambas anunciadas no ano passado, em um pacote do governo brasileiro contra a crise internacional, e estavam em vigor desde o início deste ano.
A alíquota de 7,5% é destinada a pessoas que ganham de R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 e a segunda, às que recebem entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19.
