Senado aprova indenização para overbooking

Marcelo Moreira

16 de dezembro de 2009 | 22h21

DO JORNAL DA TARDE

Passageiro vítima de overbooking (quando a empresa vende mais passagens do que o número de poltronas do avião) ou que tiver seu voo cancelado ou atrasado deverá ser indenizado pela companhia aérea, conforme prevê projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

O texto também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para diminuir de seis para quatro horas o tempo considerado como atraso passível de multa. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

A indenização nos casos de overbooking, cancelamento ou atraso será igual à tarifa de classe econômica ou superior, sem descontos. A indenização terá de ser paga no momento em que a empresa negar o embarque, em dinheiro ou crédito em conta.


O passageiro terá o direito de fazer a viagem em outro voo da mesma empresa ou, se preferir, poderá receber o valor da passagem. Se o atraso ultrapassar seis horas, a empresa deverá prestar assistência para comunicação e alimentação do passageiro, além de transporte e hospedagem.Para ter esses direitos, o passageiro precisa ter feito o check in na hora prevista.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.