Selo pode deixar remédios mais caros

Uma medida de combate à falsificação de medicamentos pode elevar o preço dos remédios já em 2011. A etiqueta de segurança que passará a ser impressa nas embalagens a partir do ano que vem, em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Marcelo Moreira

28 de novembro de 2010 | 08h34

Carolina Dall’Olio

Uma medida de combate à falsificação de medicamentos pode elevar o preço dos remédios já em 2011. A etiqueta de segurança que passará a ser impressa nas embalagens a partir do ano que vem, em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pode encarecer os medicamentos em até 10%, informam os fabricantes.

A Anvisa contesta a estimativa. Para a agência, a alteração média no preço será de apenas 0,05%.  O preço dos medicamentos é tabelado. A Anvisa estabelece o custo máximo que as empresas podem cobrar por um remédio.

 Mas, como forma de vencer a concorrência, fabricantes e drogarias muitas vezes praticam preços bem inferiores ao teto estipulado pela Anvisa – é uma espécie de desconto. E é esse “desconto” dado pelas empresas que deve ser menor a partir de 2011.

Embora tenha ciência do impacto financeiro provocado pela nova regra, a Anvisa defende sua eficácia no combate à falsificação. “É uma medida que vai garantir ao consumidor um mecanismo seguro de saber na própria farmácia se o medicamento é verdadeiro. Além disso, a falsificação desta etiqueta hoje é praticamente impossível”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

O selo, que será impresso pela Casa da Moeda do Brasil, custará R$ 0,07, sem a incidência de impostos, informa a Anvisa. Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é variável nos Estados brasileiros, os preços das etiquetas terão um valor específico em cada Estado. Para o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o valor médio será de R$ 0,10.

Por isso a Anvisa informa que o impacto médio sobre o preço será de 0,05% . Sobre um produto que custe até R$ 5 – caso de anti-inflamatórios cujo princípio ativo é o diclofenaco potássico – o aumento correspondente ao valor do selo será de 2,58%. Ele passaria a custar, portanto, R$ 5,13.

“O custo do selo no total de produção do medicamento é muito baixo, logo o governo não vai aceitar nenhum tipo de aumento de preço dos medicamentos por conta da instituição da medida”, afirma o diretor da Anvisa.

Para as fabricantes, que repudiaram a medida e prometem entrar na Justiça para derrubá-la, a coisa não vai funcionar bem assim. “O selo é um verdadeiro tributo e quem vai pagar a conta é o consumidor e o próprio SUS”, afirma Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindusfarma.

De acordo com cálculos do sindicato, a etiqueta de segurança vai aumentar o custo de produção entre 6,3% e 23,1% e causar elevação de 6% a 10% no preço final de todos os medicamentos, mas especialmente no segmento dos genéricos e similares.

“Por trabalharem com margens de comercialização menores, os fabricantes de medicamentos genéricos e similares serão obrigados a repassar a elevação de custos para o preço de seus produtos, por meio da redução dos descontos”, explica o vice-presidente executivo do Sindusfarma.

Além de contestar os custos da medida, o Sindusfarma questiona também a sua eficácia. Para o sindicato, trata-se de “tecnologia superada”. A entidade defende o uso do chamado “datamatrix” – uma figura composta por quadradinhos que, unidos, permitem codificar informações alfanuméricas (letras e números). Esse é o sistema mais comum para combater a falsificação de medicamentos, usado em diversos países.

A nova regra entra em vigor em janeiro do ano que vem. Mas a Anvisa deu o prazo de um ano para as empresas se adaptarem até que comece a fiscalizá-las.

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