Secretaria da Fazenda cobra R$ 1,1 bi de IPVA atrasado

Marcelo Moreira

28 de agosto de 2009 | 22h37

NAIANA OSCAR – JORNAL DA TARDE

A Secretaria de Estado da Fazenda vai notificar, a partir de setembro, 855 mil devedores IPVA, que juntos acumulam dívidas de R$ 1,1 bilhão. Os comunicados serão enviados em três lotes pelos Correios até novembro e a lista de devedores será publicada no Diário Oficial do Estado.

Quem não quitar a dívida num prazo de 30 dias ou entrar com recurso será inscrito no cadastro estadual de inadimplentes.

Serão notificados os donos de veículos com débitos referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Cada motorista deve, em média, quase R$ 2 mil – valor que inclui além do imposto, multas e juros.

O atraso no pagamento de IPVA prevê multa de 0,33% ao dia durante dois meses. Depois disso, o porcentual é congelado em 20%. Se o proprietário for incluído no cadastro de inadimplentes a multa sobe para 100%.

A secretaria vai cobrar também dívidas “residuais” de 4 mil proprietários, que deixaram de pagar o imposto entre 2004 e 2006. Se não notificar os devedores num prazo de cinco anos, o governo estadual perde o direito de reaver o dinheiro.

Segundo o diretor-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Edison Peceguini, pessoas que acumularam dívidas pequenas (em torno de R$ 200 por exemplo) não receberão a notificação desta vez. Esses comunicados serão enviados perto de chegar ao quinto ano.

“Damos um tempo, porque além de ser oneroso para o Estado, essa pessoa pode ter a oportunidade de quitar a dívida na ocasião de uma transferência de veículo”, afirma. “E ao longo do tempo, como há incidência de juro esse valor começa a ficar mais encorpado.”

Para facilitar a cobrança, o governo publicou ontem um decreto, permitindo que as notificações sejam enviadas por carta simples e não mais por correspondência registrada.

Com isso, o custo por comunicado cai de R$ 3,50 para R$ 0,90. A Fazenda também poderá, a partir de agora, consultar o endereço dos devedores em outros órgãos oficiais, como a Receita Federal, e não apenas no cadastro do Detran, que pode estar desatualizado.

O decreto estabelece ainda a possibilidade de se enviar a notificação de cobrança por e-mail. A medida ainda está em estudo e deve ser adotada primeiro para notificar pessoas jurídicas. A cobrança de dívidas de IPVA começaram a ser feitas em 2006.

FIQUE ATENTO

  • Os devedores de IPVA têm 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para contestar a dívida

  • O proprietário de veículo deve entregar a defesa no posto fiscal de jurisdição do veículo

  • Em caso de roubo, por exemplo, é preciso levar o boletim de ocorrência. Se o imposto já está pago, é necessário apresentar o comprovante de pagamento

  • Com a contestação impugnada em primeira instância, o devedor tem 30 dias para recorrer ao degelado tributário do posto fiscal. Enquanto durar o processo, a dívida fica suspensa

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