Saúde privada: cadê o governo?

Marcelo Moreira

24 de abril de 2009 | 21h50

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Na série sobre planos de saúde, falei dos diversos problemas que as operadoras causam aos consumidores; falei da conduta dos médicos; e hoje concluo analisando o papel do governo na assistência médica privada.

A pergunta é: qual o papel do poder público nesse imbróglio? Resposta óbvia: intervir na relação privada consumidores-empresas tão somente visando harmonizar interesses conflitantes.

Embora óbvia a resposta, não é tarefa fácil para o Estado. Primeiro porque harmonizar tais interesses conflitantes, por melhor que seja o trabalho dos agentes públicos, resume-se a um esforço para reduzir litígios, uma vez que jamais será possível eliminá-los.

Em segundo lugar, não é tarefa fácil ao governo conciliar interesses nessa esfera de conflitos, porque, como regra, falta aos governantes e gestores públicos competência, seriedade e esforço necessários ao êxito da atuação estatal em questão.

Em outras palavras, o governo intervém na assistência médica privada muito mais para fazer política, enganar a plateia e entregar-se à leniência do que para cumprir a missão óbvia acima dita.

E é nesse diapasão que se encaixa a face visível do governo, a saber: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada em 2000 no governo Fernando Henrique Cardoso pelas mãos do então ministro da Saúde, José Serra, a quem caberia promover a intervenção estatal no setor.

À época, critiquei muito neste espaço o gigantismo e burocratismo do novo órgão público, bem como a sua falta de objetivos claros para a missão referida.

Veio o novo governo e o PT em nada tornou a ANS mais operante no sentido de produzir bons resultados para os consumidores e para o sistema de saúde privada. Exemplifico o que estou dizendo com dois casos concretos: a agência reguladora abandonou mais de 10 milhões de consumidores que tinham contratos antigos (anteriores a janeiro de 99) uma vez que, infringindo mandamento legal, não promoveu a adaptação de tais contratos à Lei 9656/98.

Ou seja, a tão esperada Lei de Planos de Saúde, por omissão da ANS, não se aplicou a quem mais esperava e lutou por ela!

E o outro exemplo da deficiente atuação da ANS é o atual drama que assola mais de 200 mil conveniados da “falida” Avimed, cuja intervenção da ANS não evitou o colapso total no atendimento às vítimas desse naufrágio – e tão pouco tem apontado saída viável para o problema.

Mais: o caso Avimed, cujas vítimas prometem manifestações pública para esta semana, é apenas um exemplo da quebradeira de empresas de saúde, que já ocorreu e ocorre em outros Estados, deixando milhares de consumidores somente com os velhos e amarrotados carnês nas mãos.

Do lado das empresas, o governo controla com mão de ferro o reajuste da mensalidade no caso dos contratos novos, e cria para o setor “benefícios” (terapia ocupacional, consulta de nutrição) e a portabilidade, sem contar o direito de aposentados e demitidos continuarem usando o plano. São exemplos de como “fazer política”.

Resultado: as empresas se calam com as medidas restritivas, mas dão o troco – deterioram os serviços, atrasam pagamento de médicos e hospitais, quebram e deixam na rua da amargura quem pagou durante 10 ou 20 anos o plano de saúde. E nessa hora a ANS desaparece.

São exemplos que mostram que a atuação do governo, efetivamente, não busca defender os consumidores, tampouco preservar a solidez do sistema.

Afinal, depois do erro maior dos “caras lisas” que nos governam, que é não oferecer a saúde pública decente, a má obra se completa com a intervenção atabalhoada e politiqueira no setor privado, com resultados tristes para todos. Tem de haver mudança rumos. Quando?

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