São Paulo amplia gestão terceirizada na área da saúde

Marcelo Moreira

03 de setembro de 2009 | 00h13

Pacientes de planos poderão ser atendidos em Hospitais Estaduais. E planos pagam a conta

FABIANE LEITE E MARCELA SPINOSA – JORNAL DA TARDE

Usuários de planos de saúde poderão ser atendidos em hospitais estaduais. O governo José Serra (PSDB) vai ampliar a terceirização de unidades de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado.

A medida, proposta via projeto de lei, foi aprovada ontem por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa e, segundo a administração, garantirá agilidade no atendimento, já que as entidades, chamadas como Organizações Sociais (OS), não necessitam fazer licitações para compra nem concursos públicos para contratações de funcionários.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que a expansão ocorre sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados e que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê universalidade e equidade da assistência.

Segundo eles, a mudança prejudicará pacientes mais pobres. “Uma mudança deste porte deveria ter sido discutida. Isto muda a estrutura do SUS em São Paulo. Cria um apartheid dentro do sistema”, disse Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OS e antes de melhorar isto preferiram expandir o modelo”, afirmou a promotora Anna Trotta.

A lei que criou o sistema de OS, de 1998, previa que só unidades novas pudessem ter a administração terceirizada. Hoje está implantada em 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição.

Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (cirurgias cardíacas, por exemplo) ou aquelas que sejam responsáveis por 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta aos pacientes de convênios, mas a quantidade de atendimento privado não poderá ultrapassar 25% do total de atendimentos.

O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, diz que a entidade entrará com um processo judicial questionando a constitucionalidade do projeto de lei porque acredita que os dependentes do SUS serão prejudicados.

A deputada garante que os dependentes do SUS não serão prejudicados. Ela afirma que a intenção do projeto de lei não é privatizar o sistema de saúde, mas promover geração de recursos para as unidades.

“O plano de saúde pagará pelas despesas dos pacientes e com isso o Estado deixará de arcar com os custos. Sendo assim haverá a possibilidade de aplicar os recursos economizados para a melhoria do sistema de saúde. Atualmente parte da população procura as unidades de referência do Estado mesmo possuindo plano. A população paga a conta duas vezes: através dos impostos e da mensalidade do plano.”

A operadora de máquina Mônica Bezerra, de 26 anos, não gostou do projeto. “Oferecer serviço de saúde é obrigação Estado e deve ser de graça”, diz.

O inspetor de qualidade Jeferson Gomes dos Santos, de 21 anos, que possui plano de saúde, concorda. “Tem gente que não tem condições de pagar um plano. Usarei o hospital do convênio para não tomar lugar de uma pessoa que precisa do SUS.”

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