Santander: sem tarifa na conta salário

Marcelo Moreira

11 de setembro de 2012 | 07h30

FLAVIA ALEMI
 
O banco Santander foi proibido pela Justiça do Rio de Janeiro de cobrar tarifas bancárias de contas salários. Caso haja descumprimento da norma, a instituição poderá pagar uma multa de R$ 10 mil por cada consumidor que se sentiu prejudicado pelo banco. Além da proibição da cobrança, o Santander também terá de devolver em dobro os valores que já foram debitados de clientes que não autorizaram a cobrança.

De acordo com comunicado emitido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o Santander se aproveitava da ausência de cláusulas no contrato entre o banco e o empregador que estipulasse a isenção de tarifas. Dessa forma, “a instituição impõe ao consumidor uma série de serviços extras”.

O assessor-chefe do Procon-SP, Renan Ferraciolli, afirma que o caso revela um dos maiores problemas nas relações entre consumidores e bancos: a falta de clareza da informação. “Tudo deve ser esclarecido de tal forma que o consumidor não seja induzido ao erro. Os empregados se veem convocados pelos seus empregadores para abrir conta salário, mas nem a empresa nem o banco passam a informação de que, segundo as regras do Banco Central, não pode haver incidência de tarifas”, diz Ferraciolli.

A conta salário é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada apenas a receber salários, aposentadorias, pensões e similares. Ela só pode ser aberta por iniciativa do empregador e tem uma série de tarifas a que não está sujeita e que vinham sendo desrespeitadas pelo Santander.

De acordo com o ranking do Procon-SP, a cobrança de tarifas bancárias não autorizadas, nos últimos dois meses, representa 20,3% do total de reclamações do Grupo Santander do período. Se for contabilizar todas as cobranças indevidas praticadas pela instituição, a porcentagem sobe para 70%.

Para Ferraciolli, é necessário que os bancos sejam transparentes e informem o consumidor de todas as possíveis cobranças. Ele acredita, também, que a punição estipulada faz com que as financeiras reflitam sobre seu papel na relação de consumo.

O Santander informou, por meio de nota, que não efetua cobrança de tarifa em conta salário e que cumpre integralmente todas as normas do Banco Central. Ressaltou, também, que a decisão não é definitiva e apresentará todos os recursos pertinentes.

Tudo o que sabemos sobre:

Santandertarifas bancárias

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.