Saiba o que fazer se o seu presente não chegar

Marcelo Moreira

25 de dezembro de 2008 | 19h47

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Devolução imediata do dinheiro ou envio, de forma rápida, de um produto equivalente. Essas são as opções que o consumidor tem quando é “premiado” com o atraso na entrega do presente comprados pela internet ou em lojas que ficaram de entregar pelo correio.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor(CDC), o atraso ou a não entrega de um produto no prazo combinado caracteriza descumprimento da oferta, o que dá ao consumidor o direito de exigir produto equivalente ou cancelar a compra, com a devolução dos valores pagos.

Para Raul Dalaneze, técnico de defesa do consumidor do Procon-SP, o atraso na entrega de compras natalinas é mais grave do que em outras épocas do ano. “É recomendável entrar com uma reclamação no Procon ou até pedir indenização no Juizado Especial Cível”, afirma.

Além disso, se o consumidor puder comprovar que usa o equipamento para fins profissionais e o atraso na entrega do bem causou-lhe prejuízo, também tem o direito de ser indenizado. “Para isso, é importante ter algum documento que comprovem o prazo de entrega prometido pela loja, como na nota fiscal”, recomenda.

No caso de produtos comprados em site ou por telefone, o atraso na entrega do produto também é um problema grave, já que a tônica deste tipo de venda é a agilidade e facilidade para o cliente.

Além disso, como não existe um estabelecimento comercial físico, o consumidor pode enfrentar problemas para conseguir ser atendido pela “loja virtual”.

Nesse casos, além de ter o direito de cancelar a compra e receber de volta o valor pago, devidamente atualizado, o cliente deve ser ser ressarcido com o gasto com telefonemas e outras despesas despendidas na tentativa de resolver a reclamação diretamente com a empresa.

Também é bom lembrar que em qualquer compra feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da compra, sem precisar de um motivo para isto.

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