Restaurantes: ‘cartilha’ para se proteger e mais nada

Marcelo Moreira

26 de junho de 2012 | 07h53

JOSÉ GABRIEL NAVARRO

 Uma “cartilha” de recomendações a proprietários e clientes para evitar assaltos. Essa é a principal – única – arma até agora que o setor de gastronomia e seus consumidores têm para enfrentar a onda de arrastões – já são mais de um por semana, em média, nos restaurantes da cidade de São Paulo de janeiro de 2012 até o dia 20 de junho.

Nem mesmo à Justiça tem sido possível recorrer em busca de indenização, no caso de quem come fora. Os investimentos em segurança por parte dos donos de restaurantes, por enquanto, não têm intimidado os ladrões.

A divisão paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) encaminhou aos seus associados uma lista de 19 recomendações para tentar se proteger, que incluem o aumento na contratação de agentes de segurança e instalação de mais câmeras de vigilância.

Pelo lado do consumidor, está faltando amparo: os estabelecimentos raramente são considerados de responsabilidade dos próprios restaurantes. “A responsabilidade civil do lugar vem sendo excluída pelos juízes, pois se entende que os arrastões se tratam de fortuito externo, como algo inevitável e que não pode ser impedido”, afirma o advogado Vinicius Zwarg, especialista em direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Uma dica é estar atento aos casos em que os restaurantes ostentam fortes esquemas de segurança e, mesmo assim, se tornam vítimas de grupos de assaltantes.

 “Nas ocorrências em que o estabelecimento tem grande porte e uma série de recursos e agentes de segurança, é possível reivindicar algum tipo de reparo se houver falha na segurança”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes. “Nesses casos, há de se responsabilizar não só o restaurante, como também a empresa de segurança terceirizada, se houver uma.”

Mas, para dar início a investigações sobre o esquema de segurança do restaurante assaltado, deve-se recorrer diretamente à Justiça, não ao Procon. O próprio diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, autor da lista de dicas encaminhadas aos restaurantes da capital paulista, classifica os bandidos responsáveis pelos arrastões como “inexperientes”. “São perigosos, e o melhor a se fazer é esperar que a polícia se dedique mais a esses casos.”

São Paulo tem 55 mil restaurantes, onde trabalham mais de 300 mil pessoas. Maricato diz também que a Abrasel está negociando com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), com o objetivo de acordar preços mais “razoáveis” para contratar seguranças para todos os estabelecimentos associados.

Outro ponto que requer atenção do cliente: checar se o restaurante frequentado mantém seguro contra assaltos. “O fato do estabelecimento contratar um seguro pode trazer para o restaurante a responsabilidade de indenização ao consumidor, tendo em vista o reconheimento do risco do próprio negócio”, afirma Zwarg.

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