Respeito a poupador vira 'risco sistêmico' no caso do Plano Verão

Marcelo Moreira

31 de julho de 2009 | 20h13

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Bem que as tramas da vida real poderiam competir em audiência com as novelas televisivas. E teríamos motivos para não tirar os olhos da tela.

Um exemplo: o movimento dos bancos, de seus estudiosos e colaboradores – e de uma das tropas cheque do governo federal – para barrar o pagamento das perdas da poupança do Plano Verão de janeiro de 1989.

Primeiro, os estudiosos das instituições do dinheiro criam números fantasiosos, segundo entidades de consumidores e sindicatos, sobre o tamanho da conta que os bancos devem pagar.

Depois os “colaboradores” disseminaram a chantagem sobre o governo, a Justiça e a opinião pública. Alegam que os bancos vão falir se forem obrigados a respeitar o direito dos poupadores.

Os defensores das instituições dizem que o débito chega a R$ 120 bilhões, enquanto entidades consumeristas falam em número bem diferente: R$ 29 bilhões.

Eis a chantagem: se pagarem a dívida os bancos vão para o buraco e levam juntos as instituições financeiras públicas, em especial a Caixa Econômica Federal, que tem o maior número de poupadores, entre os bancos públicos. Mais: haverá “risco sistêmico” para toda a economia.

Enfim, o mundo vai acabar. E além de uma gama de bem pagos colaboradores, os nossos homens públicos de plantão já se comoveram com o “alerta” e engrossaram o bloco cívico contra o “risco sistêmico,” aumentando o som da música contra o caos para a imprensa e, principalmente, indo pessoalmente falar do “apocalipse”, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

E segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo na edição de 25 de julho, o “intenso lobby” do time de primeira grandeza do governo (Guido Mantega, ministério da Fazenda; Henrique Meirelles, presidente do Banco Central; e José Antonio Dias Tofolli, advogado-geral da União) estaria tendo resultados: os ministros do STF teriam admitido, nos bastidores, que estariam “sensibilizados” com a argumentação de que o “mundo acabaria”.

Enfim, se a “sensibilização” do STF à causa dos bancos for confirmada, em breve nenhum poupador receberá mais as perdas do Plano Verão, pois todos os processos que tramitam no País (fala-se em 500 mil) serão paralisados.

É bom lembrar que o STF começou a apreciação do processo com o ministro Ricardo Levandowski, negado liminar para a suspensão dos processos dos poupadores, conforme pediam os bancos. Mas agora a decisão virá do plenário da Corte Suprema (todos os ministros), e teme-se pelo poder de “sensibilização” do lobby.

Bom lembrar que, em 2001, também se dizia que, se a Caixa Econômica Federal pagasse a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o mundo ia desabar. Mas a conversa fiada logo foi encerrada. Por quê?

Porque os alardeadores do caos se viram diante de outro poder político: as centrais sindicais e entidades filiadas a estas, que se mobilizaram e conseguiram um “acordão” para todos receberem 80% do crédito a que tinham direito.

Entidades de consumidores e sindicatos (poupador e trabalhador não se distinguem)poderiam tentar o mesmo caminho do acordo – e também da “sensibilização”. Parece que o Idec e o Sindicato dos Bancários de São Paulo já ensaiam passos nesse sentido.

Primeiro e óbvio ponto do acordo: processo com trânsito em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, e já em fase de pagamento, é intocável, e o poupador deve receber a grana.

Até mesmo porque, se ocorrer o pior, que a dura sentença do STF não alcance os processos com trânsito em julgado. Segundo o professor Nelson Nery Júnior, mexer no instituto da coisa julgada lembra o fascismo.

Última: que tiver processo em execução, deve apressar o passo.

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