Gustavo Uribe - Agência Estado
A proposta da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) de que seja adotado um reajuste imediato dos planos de saúde por causa da inclusão na cobertura mínima de 73 novos procedimentos médicos tem suscitado críticas de advogados e especialistas na área de saúde.
O argumento da entidade de que as mudanças na lista obrigatória de serviços oferecidos para contratos assinados a partir de 1999 terão um impacto de 5,7% nas despesas das operadoras é considerado precipitado por especialistas ouvidos pela Agência Estado. Para eles, o verdadeiro peso que esse novo rol de serviços terá no caixa das empresas poderá ser calculado apenas em longo prazo.
O advogado Julius Conforti, sócio do escritório Araújo e Conforti - especializado na área médica -, observa que novos procedimentos não são motivos para aumentos instantâneos nos valores dos convênios.
As novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que entraram em vigor desde segunda-feira, poderão ser sentidas apenas no segundo semestre deste ano. "As operadoras de saúde não podem reivindicar aumentos antecipados. Somente quando os consumidores passarem a, efetivamente, fazer uso das novas coberturas é que saberemos o real impacto das mudanças", observa.
Conforti ressalta ainda que os valores pagos pelas empresas de assistência médica por conta da cobertura dos novos serviços são "infinitamente menores" que as despesas que eram arcadas pelos consumidores na utilização desses procedimentos, antes de eles serem incluídos na relação da ANS de serviços obrigatórios.
"Esse é o motivo pelo qual as projeções de custos feitas hoje não são condizentes com a realidade", explica. "São prematuras e descabidas", acrescentou. A Abramge estima que os planos de saúde devem ficar 11% mais caros por causa da nova cobertura.
Da mesma opinião é o advogado Homero Gonçalves Neto, especialista em Direito da Saúde e sócio do escritório HG Advocacia. Para ele, o reajuste é necessário, uma vez que aumentará o ônus das operadoras. Ele pondera, contudo, que deve ser aplicado em longo prazo, após ser debatido com a população. "É impróprio um reajuste imediato, como muitas entidades vem defendendo."
