Remissão: fique atento

crespoangela

28 de novembro de 2006 | 00h07

Texto de Eleni Trindade

Um contrato de prestação de serviços deve ser sempre lido com atenção pelo consumidor. No caso de um plano de saúde, a leitura atenta do documento é ainda mais importante, pois a prestação do serviço é diferenciada porque envolve vidas e muitos são os detalhes a serem esclarecidos. Um desses itens é a cláusula de remissão. Segundo a definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), essa cláusula prevê a manutenção da cobertura de assistência à saúde, com dispensa de pagamento da contraprestação pecuniária (mensalidade) no caso de ocorrência de um fato previsto contratualmente (morte, invalidez, desemprego, etc.). Ao término do prazo, o consumidor tem de procurar um novo plano de saúde ou assinar um novo contrato com o plano do qual já fazia parte. E é a partir daí que podem surgir dúvidas e problemas sérios.

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