Reclamação contra os bancos? Vá o Procon

Marcelo Moreira

17 de março de 2009 | 23h08

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Consumidores que têm pendências e queixas contra os bancos devem procurar o Procon. Essa é a orientação que o órgão está divulgando por conta de algumas dúvidas de cidadãos que ainda encontram dificuldades em relação a instituições bancárias.

No passado, as instituições financeiras questionaram a determinação de se submeter ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sob alegação de que os bancos deveriam ser regulados pelo Banco Central.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a questão já está superada e, atualmente, os bancos se submetem ao CDC.

A Fundação Procon-SP reconhece a melhora no setor. “O setor bancário não está 100% de acordo com o código, mas é talvez, dentre os setores que são regulados, o que mais tem mostrado evolução”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Além disso, a Febraban informa que o objetivo da autorregulação desenvolvida para o setor não é se sobrepor a qualquer ato normativo constituído pelo Poder Público. “É um mecanismo para assegurar o cumprimento do CDC. Não é para encobrir ou blindar os bancos dessa responsabilidade.

A autorregulação foi apresentada a todos órgãos de defesa do consumidor antes de ser lançada”, assegura o diretor de autorregulação da Febraban, Gustavo Marrone.

Apesar do reconhecimento do código, ainda há divergência sobre a interpretação de alguns pontos do CDC, como a cobrança da Tarifa de Liquidação Antecipada de dívidas (TLA). As entidades de defesa do consumidor garantem que a taxa é ilegal.

Já o Banco Central diz que a taxa está proibida apenas para os contratos firmados após 6 de dezembro de 2007. “Os bancos estão respaldados pelo BC e a proibição da TLA não é expressa no CDC”, diz Marrone.

“O artigo 52 do código diz que, no caso de quitação antecipada de dívida, tem de haver abatimento proporcional no valor. Na prática, o que os bancos fazem com a TLA é inviabilizar esse desconto”, contra-argumenta Roberto Pfeiffer.

Ele assegura que o consumidor que for lesado deve procurar o Procon, mas alerta: “O Procon não tem o poder de forçar o banco a obedecer. Se a empresa não entrar em acordo, o único órgão que pode reverter isso é o poder judiciário.”

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